PROJETO DE LEI

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PL 54/2013

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Lei Municipal 16010 - 09/06/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO - STPHSP, NAS BACIAS DOS RIOS E REPRESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2013
Autuado em 28/02/2013 - Processo 01-54/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2014 (13/05/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1197/2014 (22/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1197/2014 (22/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLANTACAO REPRESA BILLINGS REPRESA DE GUARAPIRANGA TIETE ( RIO ) TRANSPORTE COLETIVO CRIACAO RIO PINHEIROS ( RIO ) SISTEMA DE TRANSPORTES HIDROVIA

Assuntos detalhados
REPRESA EMBARCACOES TRANSPORTE HIDROVIARIO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO HIDROVIARIO MOBILIDADE URBANA
Data de Encerramento 09/06/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Audiência Realizada 12/06/2013 - URB
Audiência Realizada 09/12/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 135SO (22/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2014 12:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2014 12:03 ARQUIVO/Recebido
17/06/2014 17:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2014 14:41 SGP21/Recebido
16/06/2014 12:29 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP21
16/06/2014 12:28 DOCUMENTA/Recebido
13/06/2014 15:23 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
11/06/2014 17:20 ARQUIVO/Recebido
10/06/2014 08:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2014 18:37 SGP23/Recebido
23/05/2014 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/05/2014 17:42 SGP21/Recebido
19/05/2014 17:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/05/2014 17:38 SGP12/Recebido
13/05/2014 21:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2013 13:15 SGP21/Recebido
17/06/2013 18:22 URB/Encaminhado para SGP21
12/06/2013 12:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2013 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2013 10:05 URB/Recebido
09/05/2013 14:32 SGP21/Encaminhado para URB
10/05/2013 10:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/04/2013 14:59 SGP21/Recebido
17/04/2013 13:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 13:48 SGP12/Recebido
16/04/2013 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/04/2013 13:51 SGP21/Recebido
16/04/2013 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
26/03/2013 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 12:30 SGP22/Recebido
20/03/2013 17:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
01/03/2013 14:18 PESQUISA/Recebido
01/03/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 09/04/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 312 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 308 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2013 , página 182, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 01/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 359 /2013 , apresentado em: 16/04/2013
Parecer Número 355 /2013 , apresentado em: 16/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2013 , página 181, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (17/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 13/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/05/2014
Relatório
Relatório Número 485 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 476 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/05/2014 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 13/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2014) ao processo PL 54/2013.
Leitura 13/05/2014, na Sessão Extraordinária 104, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 135SO (22/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1197/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 54/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1197/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 54/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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