Relatório Detalhado - PL 460/2012

PROJETO DE LEI

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PL 460/2012

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPECIALIDADES NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL (AMA´S), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. OLIVEIRA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/10/2012

Autuado em

30/10/2012 - Processo 01-460/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

19/05/2014

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/05/2014 15:53	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/05/2014 15:53	ARQUIVO/Recebido
19/05/2014 11:41	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2014 18:19	SGP21/Recebido
14/04/2014 16:45	CCJ/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 16:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação		Projeto pendente de votação. Votaram favoravelmente ao parecer da Vereadora Sandara Tadeu: Alessandro Guedes; Arselino Tatto; Conte Lopes e Sandra Tadeu. Votaram favoravelmente ao parecer do Vereador Eduardo Tuma: Eduardo Tuma; George Hato; Goulart e Laércio Benko.
06/11/2013 15:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
30/10/2013 16:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação		Há voto em separado do Ver. EDUARDO TUMA, tendo parecer pela LEGALIDADE.
30/10/2013 15:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
23/10/2013 16:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2013 16:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2013 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2013 17:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2013 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/06/2013 16:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2013 16:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 16:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2013 10:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2013 17:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 19:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
25/04/2013 14:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2013 17:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/04/2013 15:43	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 18:07	CCJ/Recebido
05/04/2013 17:15	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 18:07	CCJ/Recebido
12/12/2012 17:52	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2012 18:45	SGP22/Recebido
11/12/2012 17:54	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30	PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/11/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 56/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA.
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 443/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 449/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 450/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 451/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 85/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 454/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 455/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 460/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 482/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 487/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 489/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 492/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 89/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 513/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

23/11/2013

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 2935 /2013 , apresentado em: 13/11/2013

Parecer

Número 2881 /2013 , apresentado em: 13/11/2013

Autor

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 11/04/2014 , página 117, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Relatório

Número 2936 /2013 , apresentado em: 13/11/2013

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/2013

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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