PROJETO DE LEI

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PL 681/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2013
Autuado em 24/09/2013 - Processo 01-681/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 947/2016 (13/12/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-681/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2541/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2541/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 803/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 803/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DOENTE  |  IDOSO  |  PRAZO  |  SEXAGENARIO  |  REQUERIMENTO  |  TRAMITACAO  |  PRIORIDADE  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  ANDAMENTO  |  DOENCA GRAVE  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:27 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 09:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
15/02/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
02/01/2017 15:08 SGP12/Recebido
16/12/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/12/2016 12:52 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2016 18:58 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/12/2016 18:57 SGP22/Recebido
13/12/2016 10:04 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/02/2015 16:14 SGP21/Recebido
05/02/2015 10:00 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 17:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2014 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/09/2014 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 16:25 FIN/Recebido
23/09/2014 12:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/09/2014 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2014 15:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/09/2014 15:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2014 18:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2014 18:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2014 15:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2014 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 18:16 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2014 17:16 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/04/2014 16:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2014 15:00 SAUDE/Recebido
01/04/2014 18:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/03/2014 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/03/2014 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2014 16:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2014 12:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/02/2014 18:14 ADM/Consultoria/Para análise
20/02/2014 16:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2014 18:52 ADM/Recebido
19/02/2014 17:40 CCJ/Encaminhado para ADM
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2014 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
11/02/2014 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/11/2013 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2013 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 13:56 CCJ/Recebido
31/10/2013 17:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/09/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
27/09/2013 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/09/2013 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 16/11/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/11/2013
Relatório
Relatório Número 53 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 52 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 681/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/02/2014
Prazo regimental 26/03/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 26/02/2014
Relatório
Relatório Número 318 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Parecer Número 313 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2014 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/04/2014
Prazo regimental 29/04/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 15/04/2014
Relatório
Relatório Número 1244 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1225 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2014 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/2014
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 23/09/2014
Relatório
Relatório Número 1565 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Parecer Número 1519 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2014 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2541/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 681/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2541/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 681/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/12/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
DOCRECs
DOCREC 947/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 681/13, DE AUTORIA DO VEREADOR CALVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 265/16
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 681/2013.
OF-SGP23 803/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 803/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 681/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 947/2016 (13/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 947/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 681/13, DE AUTORIA DO VEREADOR CALVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 265/16
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 681/2013.
OF-SGP23 803/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 803/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 681/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 947/2016 (13/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 947/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 681/13, DE AUTORIA DO VEREADOR CALVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 265/16
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 681/2013.
OF-SGP23 803/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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