PROJETO DE LEI

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PL 79/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Sra. Prefeita a denominar Rua Inamine, a Rua sem nome localizada no bairro da Cachoeira - Subdistrito de Tucuruvi.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1992
Autuado em 17/03/1992 - Processo 01-79/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 147/1992 (21/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 49/1992 (30/06/1992) - não definido

Requerimentos RDS 211/1993 (30/03/1993)
RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300099/1992 (30/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300099/1992 (30/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  INAMINE ( RUA )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2015 15:36 SGP21/Recebido
24/06/2015 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 15:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 15:37 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1993 12:34 ATM/Recebido
05/04/1993 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1992 13:21 ATM/Recebido
01/07/1992 12:15 LEG3/Encaminhado para ATM
26/06/1992 13:51 LEG3/Recebido
24/06/1992 17:24 FIN/Encaminhado para LEG3
17/06/1992 17:11 FIN/Recebido
17/06/1992 13:36 EDUC/Encaminhado para FIN
01/06/1992 13:35 EDUC/Recebido
29/05/1992 14:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/05/1992 17:51 CCJ/Recebido
05/05/1992 16:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/04/1992 17:58 LEG3/Recebido
29/04/1992 13:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/04/1992 18:41 PRESID/Recebido
28/04/1992 18:12 AT1/Encaminhado para PRESID
24/04/1992 18:11 AT1/Recebido
14/04/1992 16:24 GV51/Encaminhado para AT1
07/04/1992 17:51 GV51/Recebido
07/04/1992 13:22 PRESID/Encaminhado para GV51
02/04/1992 18:26 PRESID/Recebido
01/04/1992 17:46 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/03/1992 18:21 CCJ/Recebido
20/03/1992 18:09 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1992 18:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/1992
Prazo regimental 07/04/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 26/03/1992
Relatório
Relatório Número 663 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Parecer Número 663 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-LEG3 300099/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300099/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 147/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Const. e Justiça, sobre o PL. 79/92, de autoria do Ver. Ush itaro Kamia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/05/1992) ao processo PL 79/1992.
Data de Sessão 21/05/1992, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 21/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/06/1992
Prazo regimental 16/06/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 04/06/1992
Relatório
Relatório Número 764 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 764 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 791 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 791 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/1992 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Recursos
REC 49/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do PL.79/92, do Ver. Ushitaro Kamia.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 30/06/1992
Matérias Referidas Anexado em (30/06/1992) ao processo PL 79/1992.
Data de Sessão 30/06/1992, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 79/1992 ()
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Requerimentos
RDS 211/1993
Ementa Requer desarquivamento do PL 079/92
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Recebimento (protocolo) 30/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (30/03/1993) ao processo PL 79/1992.
Leitura 30/03/1993, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 40, coluna 3
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 732/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ushitaro Kamia, conforme relatório dos projetos em anexo.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 22/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 79/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 156/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 250/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 656/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 381/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 391/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 392/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 530/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 312/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 774/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 779/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 789/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 405/2008.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 57/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 466/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 479/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 13/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PR 36/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 199/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 6/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 13/2011.
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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