PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 87/1992

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Decreto Legislativo 49 - 31/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão da Título de Cidadã Paulistana a Sandra Fernandes de Oliveira, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1992
Autuado em 01/12/1992 - Processo 02-87/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 569/1992 (08/12/1992) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 01/12/1992, na Sessão Ordinária 471, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 03/12/1992, página 36, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 248SE (29/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:50 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 13:49 DG/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
07/01/1993 16:20 DG/Recebido
05/01/1993 16:14 LEG3/Encaminhado para DG
04/01/1993 18:13 LEG3/Recebido
04/01/1993 17:01 ATM/Encaminhado para LEG3
09/12/1992 16:57 ATM/Recebido
09/12/1992 16:34 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1992 16:20 CCJ/Recebido
07/12/1992 12:11 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1992 12:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1992
Prazo regimental 22/12/1992
Relator , designado em: 10/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1992
Requerimentos
RDS 569/1992
Ementa Requer juntada PDL 87/82
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 08/12/1992
Matérias Referidas Anexado em (08/12/1992) ao processo PDL 87/1992.
Leitura 08/12/1992, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 23/12/1992, página 45, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/1992
Prazo regimental 24/12/1992
Relator , designado em: 14/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/1992
Prazo regimental 24/12/1992
Relator , designado em: 14/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 248SE (29/12/1992) da Legislatura 10-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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