PROJETO DE LEI

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PL 433/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16155 - 10/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA COMO JAIME JESUS RIBEIRO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA DA RUA SANTA RITA DO PASSA QUATRO, Nº 275 CASA 05, NO DISTRITO DO JARDIM BRASIL, CEP: 0222-130, SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2013
Autuado em 19/06/2013 - Processo 01-433/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 531/2013 (26/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-433/2013) (11/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 299/2015 (11/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 299/2015 (11/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 19/06/2013, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SANTA RITA DO PASSA QUATRO ( RUA )  |  JAIME JESUS RIBEIRO ( RUA )  |  VILA MEDEIROS ( DISTRITO )  |  JAIME JESUS RIBEIRO ( TRAVESSA )  | 
Data de Encerramento 10/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:27 ARQUIVO/Recebido
13/04/2015 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/2015 11:59 SGP23/Recebido
04/03/2015 10:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 17:38 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2015 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/02/2015 19:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/11/2014 12:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/10/2014 17:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2014 13:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2014 13:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2014 12:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2014 17:27 EDUC/Consultoria/Para análise
23/09/2014 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 15:50 EDUC/Recebido
23/09/2014 12:28 URB/Encaminhado para EDUC
10/09/2014 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2014 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
28/08/2014 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
27/08/2014 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2014 17:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 15:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
02/10/2013 18:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/09/2013 12:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/09/2013 16:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 17:02 URB/Recebido
23/09/2013 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
05/09/2013 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/08/2013 19:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/07/2013 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/07/2013 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2013 13:00 CCJ/Recebido
28/06/2013 12:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/06/2013 16:15 PESQUISA/Recebido
24/06/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/06/2013 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2013
Prazo regimental 17/09/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 28/06/2013
Relatório
Relatório Número 1700 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1677 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2013 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
DOCRECs
DOCREC 531/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 433/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 292/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2013) ao processo PL 433/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 08/10/2013
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 24/09/2013
Relatório
Relatório Número 1198 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1182 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2014 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/09/2014
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 07/10/2014
Relatório
Relatório Número 1427 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1394 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2014 , página 255, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2014
Prazo regimental 04/12/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 19/11/2014
Relatório
Relatório Número 189 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 184 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2015 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 299/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 433/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
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OF-SGP23 299/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 433/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
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