PROJETO DE LEI

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PL 437/2011

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Lei Municipal 15724 - 26/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE - WALTER ABRAHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, 500, DISTRITO DA CASA VERDE).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2011
Autuado em 02/09/2011 - Processo 01-437/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2129/2011 (21/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 161/2013 (29/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 505/2011 (06/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 505/2011 (06/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 614/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 614/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 908/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 908/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CASA VERDE ( DISTRITO )  |  CRECHE  |  DENOMINACAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CEI CASA VERDE  |  CEI CASA VERDE - WALTER ABRAHAO  |  BRAZELISA ALVES DE CARVALHO ( RUA )  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 26/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 15:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:37 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 18:00 EDUC/Encaminhado para SGP21
05/06/2012 19:47 EDUC/Recebido
05/06/2012 18:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
31/05/2012 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
19/04/2012 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2011 14:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2011 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/09/2011 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/09/2011 17:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/09/2011 13:54 PESQUISA/Recebido
15/09/2011 18:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2011 18:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2011
Prazo regimental 06/06/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 800 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 789 /2012 , apresentado em: 02/06/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2012
Ofícios
OF-SGP12 505/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 437/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2011
Plenário
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OF-SGP12 505/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 437/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2129/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS À COMISSÃO DE CONST. E JUSTIÇA ACERCA DO PL Nº 437/2011, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEI CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE - WALTER ABRAHÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 418/2011 - C
Matérias Referidas PL 437/2011
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
21/11/2011 16:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/11/2011 16:45 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 937 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 925 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 614/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 437/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
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OF-SGP23 614/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 437/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 161/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 437/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 56/13
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2013) ao processo PL 437/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 908/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 437/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 908/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 437/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
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