PROJETO DE LEI

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PL 599/2011

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 14.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA O FIM DE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ÁREA LESTE - COPIS-LESTE.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2011
Autuado em 12/12/2011 - Processo 01-599/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/2013 (21/03/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 897/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 897/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  MEMBROS  |  ZONA LESTE  |  COMPOSICAO  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS  |  CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS  |  LEI 14.654/2007  |  LEI 14.888/2009  | 
Data de Encerramento 29/04/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
29/04/2013 17:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 19:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 19:48 SGP21/Recebido
21/03/2013 15:02 ADM/Encaminhado para SGP21
12/03/2013 13:49 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2013 16:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2013 16:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2013 15:53 ADM/Recebido
02/01/2013 14:00 SGP12/Encaminhado para ADM
29/06/2012 13:00 SGP12/Recebido
29/06/2012 12:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2012 12:29 SGP21/Recebido
26/06/2012 15:38 ADM/Encaminhado para SGP21
26/06/2012 16:04 ADM/SGP.21/A Pedido
18/06/2012 14:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 17:55 ADM/Recebido
15/06/2012 15:44 URB/Encaminhado para ADM
13/06/2012 14:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2012 10:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/06/2012 14:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
15/05/2012 16:01 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/05/2012 10:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 15:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 12:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/05/2012 11:55 URB/Recebido
02/05/2012 12:43 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2012 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/03/2012 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2012 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/02/2012 16:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2011 17:01 CCJ/Procuradoria/A Pedido
16/12/2011 16:00 CCJ/Recebido
16/12/2011 14:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/12/2011 18:05 PESQUISA/Recebido
15/12/2011 15:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/12/2011 15:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2011
Prazo regimental 25/04/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 02/02/2012
Relatório
Relatório Número 638 /2011 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 476 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2012 , página 130, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 07/05/2012
Relatório
Relatório Número 882 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 870 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2012 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/06/2012
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2013
DOCRECs
DOCREC 76/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 599/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/03/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 12/13
Matérias Referidas PL 599/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 897/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 599/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 897/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 599/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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