PROJETO DE LEI

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PL 251/2010

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Lei Municipal 15445 - 09/09/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE AO BULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2010
Autuado em 02/06/2010 - Processo 01-251/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-251/2010) (29/06/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1279/2010 (24/11/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 2971/2011 (24/08/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2971/2011 (24/08/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3455/2011 (12/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3455/2011 (12/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3472/2011 (14/09/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 3472/2011 (14/09/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 02/06/2010, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 03/06/2010, página 144, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS COMBATE LEI 14.485/2007 BULLYING DIA DE COMBATE AO BULLYING CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 09/09/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/08/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2011 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2011 14:15 ARQUIVO/Recebido
14/09/2011 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2011 09:34 SGP23/Recebido
17/08/2011 19:03 SGP2/Encaminhado para SGP23
08/08/2011 18:14 SGP2/Recebido
08/08/2011 17:23 SGP23/Encaminhado para SGP2
08/08/2011 17:23 SGP23/Recebido
05/08/2011 17:41 FIN/Encaminhado para SGP23
05/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
01/07/2011 21:38 FIN/Recebido
01/07/2011 15:17 EDUC/Encaminhado para FIN
29/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/12/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 17:26 EDUC/Recebido
12/11/2010 13:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/06/2010 17:00 CCJ/Recebido
24/06/2010 16:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/06/2010 15:16 PESQUISA/Recebido
11/06/2010 14:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2010 14:26 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2010
Prazo regimental 12/11/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 29/07/2010
Relatório
Relatório Número 1396 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Parecer Número 1352 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/2010 , página 95, coluna 1
Em 05/08/2011 , página 159, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/11/2010
Prazo regimental 29/06/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 30/11/2010
Relatório
Relatório Número 633 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 690 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2011 , página 162, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
Requerimentos
RDS 1279/2010
Ementa JUNTA SUBSTITUTIVO AO PL 251/10, PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2010) ao processo PL 251/2010.
Leitura 24/11/2010, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 29/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2011
Prazo regimental 05/08/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 01/08/2011
Relatório
Relatório Número 834 /2011 , apresentado em: 05/08/2011
Parecer Número 810 /2011 , apresentado em: 05/08/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 05/08/2011 , página 159, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2011
Ofícios
OF-SGP23 2971/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/08/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 251/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2971/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/08/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 251/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3455/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 251/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3455/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 251/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3472/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 251/2010
Destinatário VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO PAULO
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3472/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 251/2010
Destinatário VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO PAULO
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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