PROJETO DE LEI

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PL 596/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2013
Autuado em 28/08/2013 - Processo 01-596/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-596/2013) (09/11/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BIBLIOTECA PUBLICA  |  CENTRO CULTURAL  |  CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO  |  CENTRO ESPORTIVO  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  HORARIO NOTURNO  |  MERCADO MUNICIPAL  |  PARQUE MUNICIPAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  TEATRO MUNICIPAL  |  AMPLIACAO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  POSTO DE INFORMACAO TURISTICA  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
04/05/2017 16:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
03/05/2017 15:41 SGP21/Recebido
02/05/2017 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 15:24 SGP21/Recebido
11/11/2016 13:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
09/11/2016 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2016 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 6 (seis) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto.
22/06/2016 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2016 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2016 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/06/2016 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/06/2016 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/06/2016 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2016 16:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2016 18:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2016 15:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2016 17:20 FIN/Consultoria/Para análise
31/05/2016 17:12 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2016 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2016 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2016 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2016 15:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/03/2016 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:36 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2016 12:00 FIN/Recebido
25/02/2016 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/02/2016 11:59 EDUC/Recebido
08/12/2015 17:07 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/02/2016 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2016 10:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/02/2016 10:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/02/2016 11:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/02/2016 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2015 13:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2015 18:43 EDUC/Consultoria/Para análise
08/12/2015 19:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2015 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/11/2015 14:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 14:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2015 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
24/11/2015 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2015 14:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2015 14:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2015 17:32 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2015 19:03 ECON/Recebido
08/07/2015 15:45 SGP21/Encaminhado para ECON
03/08/2015 18:54 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2015 15:43 ECON/Consultoria/Para análise
08/07/2015 16:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2014 16:35 SGP21/Recebido
18/06/2014 15:49 ECON/Encaminhado para SGP21
22/04/2014 15:49 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2014 17:33 ECON/Secretaria (SGP12)/ (Aguardando análise vinda da Consultoria com o nome do novo relator)
15/04/2014 17:33 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2014 13:55 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Para redistribuição
03/04/2014 13:55 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2014 15:21 ECON/Secretaria (SGP12)/ Já analisado pela Consultoria
03/02/2014 15:21 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2013 15:53 ECON/Consultoria/Para análise
17/12/2013 14:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2013 14:45 ECON/Recebido
16/12/2013 13:18 ADM/Encaminhado para ECON
11/12/2013 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2013 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/12/2013 17:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2013 17:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2013 16:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2013 16:36 ADM/Consultoria/Para análise
05/11/2013 16:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2013 16:29 ADM/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para ADM
30/10/2013 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2013 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (Prazo de vista vencido na Comissão)
24/10/2013 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/10/2013 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2013 17:59 CCJ/Recebido
10/10/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/08/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
30/08/2013 14:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2013 14:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2013
Prazo regimental 25/11/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/10/2013
Relatório
Relatório Número 2408 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2366 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 15/12/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 13/11/2013
Relatório
Relatório Número 2834 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2785 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2013 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/12/2013
Prazo regimental 31/12/2013
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 27/07/2015
Relatório
Relatório Número 2450 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2293 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2015 , página 142, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/12/2015
Relatório
Relatório Número 116 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 115 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/2016
Prazo regimental 11/03/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Relatório Número 1531 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Parecer Número 1497 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2016 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2016
Ofícios
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 596/2013
DOCREC 360/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 360/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 596/13, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI, QUE VISA ESTENDER O HORÁRIO DE FUINCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 179/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 596/2013.
OF-SGP12 140/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 18:19 FIN/Encaminhado para ver. ABOU ANNI Resposta requerimento 02/16
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 18:19 FIN/Encaminhado para ver. ABOU ANNI Resposta requerimento 02/16
05/09/2019 10:13 FIN/Recebido
30/05/2016 14:58 SGP22/Encaminhado para FIN Resposta a pedido de informações
30/05/2016 14:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 596/2013.
DOCREC 360/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 596/2013
DOCREC 360/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 360/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 596/13, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI, QUE VISA ESTENDER O HORÁRIO DE FUINCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 179/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 596/2013.
OF-SGP12 140/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 18:19 FIN/Encaminhado para ver. ABOU ANNI Resposta requerimento 02/16
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 18:19 FIN/Encaminhado para ver. ABOU ANNI Resposta requerimento 02/16
05/09/2019 10:13 FIN/Recebido
30/05/2016 14:58 SGP22/Encaminhado para FIN Resposta a pedido de informações
30/05/2016 14:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 596/2013.
DOCREC 360/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 360/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 596/13, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI, QUE VISA ESTENDER O HORÁRIO DE FUINCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 179/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 596/2013.
OF-SGP12 140/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 18:19 FIN/Encaminhado para ver. ABOU ANNI Resposta requerimento 02/16
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 18:19 FIN/Encaminhado para ver. ABOU ANNI Resposta requerimento 02/16
05/09/2019 10:13 FIN/Recebido
30/05/2016 14:58 SGP22/Encaminhado para FIN Resposta a pedido de informações
30/05/2016 14:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 596/2013.
DOCREC 360/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 09/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 596/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 77/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de projetos do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 77/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4906/2025 RDS 77/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 596/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2016.
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 673/2025 (28/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Requerimentos
RDS 673/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 77/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Matérias Referidas RDS 77/2025
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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