PROJETO DE LEI

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PL 743/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16014 - 18/06/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A NORMA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA-ATLETA DE FORMA OBJETIVA).
Veto Veto Parcial
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2013
Autuado em 16/10/2013 - Processo 01-743/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 413/2014 (24/06/2014) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1248/2014 (27/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1248/2014 (27/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 459/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 459/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ATLETA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  BOLSA AUXILIO  |  CARGO EM COMISSAO  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  ESPORTE  |  IDADE  |  VERBA  |  AUTORIZACAO  |  CONCESSAO  |  CRIACAO  |  DESTINACAO  |  CARGO  |  INCENTIVO  |  AUMENTO  |  VALOR  |  VINCULACAO  |  PERCENTAGEM  |  CRITERIOS  |  FEDERACAO ESPORTIVA  |  CENTRO OLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA  |  BOLSA ATLETA  |  LEI 15.020/2009  |  CLUBE  |  COMPROVACAO  |  LEI 16.014/2014  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2019 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2019 15:19 ARQUIVO/Recebido
22/11/2019 14:52 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/11/2019 14:51 SGP1/Recebido
21/11/2019 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização DIGITALIZAÇÃO
22/04/2019 15:45 ARQUIVO/Recebido
22/04/2019 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/04/2019 13:18 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2019 12:42 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
18/04/2019 11:11 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 13:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 19:04 SGP23/Recebido
15/04/2019 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/09/2014 15:20 SGP21/Recebido
03/09/2014 15:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/08/2014 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2014 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
30/06/2014 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2014 17:48 CCJ/Recebido
25/06/2014 15:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/06/2014 15:14 PESQUISA/Recebido
25/06/2014 14:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/06/2014 14:49 SGP22/Recebido
23/06/2014 12:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/06/2014 19:22 SGP23/Recebido
02/06/2014 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2013 15:15 SGP21/Recebido
03/12/2013 15:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
29/11/2013 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2013 15:34 EDUC/Recebido
28/11/2013 15:25 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2013 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2013 13:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2013 13:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/11/2013 13:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2013 17:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2013 17:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2013 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2013 17:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2013 16:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2013 16:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2013 13:08 ADM/Consultoria/Para análise
29/10/2013 13:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2013 16:30 ADM/Recebido
25/10/2013 13:56 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2013 11:00 CCJ/Recebido
24/10/2013 19:06 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/10/2013 18:40 SGP12/Recebido
24/10/2013 18:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/10/2013 14:23 SGP21/Recebido
23/10/2013 14:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 14:01 CCJ/Recebido
23/10/2013 14:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/10/2013 14:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2013
Prazo regimental 07/11/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 23/10/2013
Relatório
Relatório Número 2335 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2297 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2013 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 04/11/2013
Relatório
Relatório Número 2641 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2569 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2013 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 27/11/2013
Prazo regimental 12/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2676 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2631 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (19/02/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (27/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1248/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 743/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1248/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 743/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 413/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 743/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 82/14
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 743/2013.
OF-SGP23 459/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 26/06/2014
Relatório
Relatório Número 1110 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1095 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 29/08/2014 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 459/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 743/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2014 (24/06/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 413/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 743/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 82/14
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 743/2013.
OF-SGP23 459/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 26/06/2014
Relatório
Relatório Número 1110 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1095 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 29/08/2014 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 459/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 743/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2014 (24/06/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 413/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 743/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 82/14
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 743/2013.
OF-SGP23 459/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 26/06/2014
Relatório
Relatório Número 1110 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1095 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 29/08/2014 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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