PROJETO DE LEI

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PL 458/2011

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Lei Municipal 15546 - 09/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO CXI, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ENXADRISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2011
Autuado em 16/09/2011 - Processo 01-458/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2012 (09/03/2012) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-458/2011) (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 595/2012 (06/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 595/2012 (06/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 666/2012 (12/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 666/2012 (12/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 879/2012 (16/03/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 879/2012 (16/03/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 21/09/2011, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  JOGO DE XADREZ  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO ENXADRISTA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 16/03/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/02/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2012 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2012 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2012 18:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/2012 10:49 SGP23/Recebido
16/02/2012 19:16 FIN/Encaminhado para SGP23
15/02/2012 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/11/2011 12:30 FIN/Recebido
25/11/2011 16:10 EDUC/Encaminhado para FIN
24/11/2011 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2011 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2011 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2011 16:00 EDUC/Recebido
03/11/2011 15:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/10/2011 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/10/2011 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/10/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ/Recebido
10/10/2011 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2011 10:57 PESQUISA/Recebido
22/09/2011 19:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/09/2011 19:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2011
Prazo regimental 03/11/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 18/10/2011
Relatório
Relatório Número 1523 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1474 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2011 , página 107, coluna 4
Em 16/02/2012 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1662 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1605 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/11/2011 , página 99, coluna 4
Em 16/02/2012 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/2011
Prazo regimental 20/02/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 29/11/2011
Relatório
Relatório Número 37 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 37 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/02/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Ofícios
OF-SGP23 595/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 458/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2012 (09/03/2012) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2012
DOCRECs
DOCREC 126/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº458/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2012
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 31/2012
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2019) ao processo PL 458/2011.
OF-SGP23 595/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 595/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 458/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2012 (09/03/2012) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2012
DOCRECs
DOCREC 126/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº458/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2012
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 31/2012
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2019) ao processo PL 458/2011.
OF-SGP23 595/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 126/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº458/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2012
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 31/2012
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2019) ao processo PL 458/2011.
OF-SGP23 595/2012
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 666/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 458/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 666/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 458/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 879/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 16/03/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 458/2011
Destinatário VEREADOR TONINHO PAIVA
R. ENGENHO VELHO , 184 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 879/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 16/03/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 458/2011
Destinatário VEREADOR TONINHO PAIVA
R. ENGENHO VELHO , 184 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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