PROJETO DE LEI

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PL 466/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16265 - 15/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/09/2015, página 71, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM O FIM DE INCLUIR NOVO INCISO AO ARTIGO 7º DESSA LEI PARA INSTITUIR A QUINZENA DO NAUTIMODELISMO, QUE OCORRERÁ NAS DUAS PRIMEIRAS SEMANAS DO MÊS DE OUTUBRO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2014
Autuado em 30/09/2014 - Processo 01-466/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 753/2015 (16/09/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-466/2014) (10/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1879/2015 (27/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1879/2015 (27/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2146/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2146/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 02/10/2014, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LEI 14.485/2007 QUINZENA DO NAUTIMODELISMO NAUTIMODELISMO

Data de Encerramento 24/09/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
24/09/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/08/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 14:52 ARQUIVO/Recebido
24/09/2015 12:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/08/2015 16:08 SGP23/Recebido
18/08/2015 15:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/08/2015 18:05 SGP21/Recebido
17/08/2015 17:24 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
12/08/2015 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2015 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 10/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 05/08/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
05/08/2015 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 10/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por uma sessão em 10/06/2015.
10/06/2015 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2015 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/06/2015 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2015 17:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 20:24 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2015 16:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 16:01 FIN/Recebido
15/05/2015 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer
13/05/2015 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2015 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2015 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2015 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2015 13:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2015 13:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/01/2015 15:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/01/2015 14:55 EDUC/Recebido
15/12/2014 18:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2014 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2014 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2014 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.11.14).
03/12/2014 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/11/2014 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2014 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2014 16:26 CCJ/Recebido
03/11/2014 15:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2014 17:05 SGP22 Registro Inicial
02/10/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
02/10/2014 17:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 01/10/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2014
Prazo regimental 18/11/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 05/11/2014
Relatório
Relatório Número 1699 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1649 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2014 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 16/12/2014
Relatório
Relatório Número 814 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 786 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2015 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 20/05/2015
Relatório
Relatório Número 1319 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1271 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2015 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2015
Ofícios
OF-SGP23 1879/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 466/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 753/2015 (16/09/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
DOCRECs
DOCREC 753/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.265 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 466/14 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A QUINZENA DO NAUTIMODELISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 140/15
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 466/2014.
OF-SGP23 1879/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1879/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 466/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 753/2015 (16/09/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
DOCRECs
DOCREC 753/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.265 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 466/14 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A QUINZENA DO NAUTIMODELISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 140/15
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 466/2014.
OF-SGP23 1879/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 753/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.265 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 466/14 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A QUINZENA DO NAUTIMODELISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 140/15
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 466/2014.
OF-SGP23 1879/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2146/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 466/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2146/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 466/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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