PROJETO DE LEI

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PL 588/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14927 - 12/05/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CERIMONIALISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2008
Autuado em 16/09/2008 - Processo 01-588/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1392/2009 (13/05/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-588/2008) (29/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1388/2009 (30/04/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1388/2009 (30/04/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1643/2009 (14/05/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1643/2009 (14/05/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/09/2008, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 17/09/2008, página 103, coluna 1
17/09/2008, página 103, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO CERIMONIALISTA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 12/05/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
29/05/2009 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2009 16:50 SGP23/Recebido
16/04/2009 17:02 FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:00 FIN/Recebido
11/03/2009 16:38 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
20/02/2009 15:59 SGP2/Recebido
19/02/2009 13:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
16/12/2008 13:24 FIN/Recebido
12/12/2008 19:48 EDUC/Encaminhado para FIN
16/12/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 15:40 EDUC/Recebido
31/10/2008 15:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/09/2008 17:32 CCJ/Recebido
23/09/2008 15:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/09/2008 19:00 PESQUISA/Recebido
18/09/2008 18:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/09/2008 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2008
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 26/09/2008
Relatório
Relatório Número 450 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1289 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 588/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/10/2008
Prazo regimental 03/12/2008
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 30/10/2008
Relatório
Relatório Número 6123 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Parecer Número 1437 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 54/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 845/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 557/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 194/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 617/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 89/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 177/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 179/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 235/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 302/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 344/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 354/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 368/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 372/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 424/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 474/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 518/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 566/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 567/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 588/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 686/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 687/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2009
Prazo regimental 15/04/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2009
Relatório
Relatório Número 133 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Parecer Número 127 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2009
Ofícios
OF-SGP23 1388/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 588/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1388/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 588/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1392/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14927 P/ A CMSP PROMULGAR O PL Nº 588/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2009
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 92/09
Matérias Referidas PL 588/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Ofícios
OF-SGP23 1643/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/05/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 588/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1643/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/05/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 588/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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