PROJETO DE LEI

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PL 494/2009

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15103 - 06/01/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE ALÍNEA AO DISPOSTO NO INCISO CXCIV DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (16 DE SETEMBRO: DIA DO DESIGN SUSTENTÁVEL)
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2009
Autuado em 04/08/2009 - Processo 01-494/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-494/2009) (23/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4217/2009 (03/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4217/2009 (03/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 314/2010 (12/01/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 314/2010 (12/01/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 121, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA DO DESIGN SUSTENTAVEL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 06/01/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/11/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2010 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2010 16:35 ARQUIVO/Recebido
28/01/2010 08:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2009 14:53 SGP23/Recebido
25/11/2009 12:35 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
27/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 12:30 FIN/Recebido
22/10/2009 11:43 URB/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:16 URB/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
21/08/2009 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:30 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1017 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 962 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/09/2009 , página 115, coluna 2
Em 25/11/2009 , página 181, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/09/2009
Prazo regimental 30/10/2009
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/09/2009
Relatório
Relatório Número 1259 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer Número 1199 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2009 , página 124, coluna 3
Em 25/11/2009 , página 181, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (sem partido) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2009
Prazo regimental 25/11/2009
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 26/10/2009
Relatório
Relatório Número 1500 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1437 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/11/2009 , página 181, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Ofícios
OF-SGP23 4217/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 494/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4217/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 494/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 314/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/01/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 494/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/01/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 314/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/01/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 494/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/01/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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