PROJETO DE LEI

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PL 369/2009

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Lei Municipal 15342 - 29/11/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2009
Autuado em 27/05/2009 - Processo 01-369/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4166/2010 (30/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-369/2009) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-369/2009) (27/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 5/2010 (02/02/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 3264/2010 (16/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3264/2010 (16/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3444/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3444/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 28/05/2009, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 29/05/2009, página 116, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) DIA DO BAIRRO ERMELINO MATARAZZO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 29/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/10/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2010 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2010 18:34 ARQUIVO/Recebido
02/12/2010 16:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2010 11:40 SGP23/Recebido
28/10/2010 18:34 FIN/Encaminhado para SGP23
03/11/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/09/2010 12:36 FIN/Recebido
30/09/2010 11:48 EDUC/Encaminhado para FIN
30/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
29/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 17:24 EDUC/Recebido
20/08/2010 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/02/2010 16:36 CCJ/Recebido
24/02/2010 16:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/02/2010 17:00 PESQUISA/Recebido
02/02/2010 16:17 GV47/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2009 18:10 GV47/Recebido
18/06/2009 18:00 PESQUISA/Encaminhado para GV47
03/06/2009 15:26 PESQUISA/Recebido
02/06/2009 18:07 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2009 18:07 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 5/2010
Ementa JUNTA REQUERIMENTO AO PL 369/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo) 02/02/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2010) ao processo PL 369/2009.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2010
Prazo regimental 20/08/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 953 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 918 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2010 , página 104, coluna 4
Em 28/10/2010 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/08/2010
Prazo regimental 30/09/2010
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 15/09/2010
Relatório
Relatório Número 1215 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer Número 1171 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/09/2010 , página 122, coluna 3
Em 28/10/2010 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2010
Prazo regimental 03/11/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/10/2010
Relatório
Relatório Número 1366 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Parecer Número 1321 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2010 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3264/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 369/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2010
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OF-SGP23 3264/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 369/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2010
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DOCRECs
DOCREC 4166/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.342 PARA A CMSP PROMULGAR O PL Nº369/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 170/2010
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2010) ao processo PL 369/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3444/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 369/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3444/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 369/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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