PROJETO DE LEI

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PL 158/2009

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Lei Municipal 14918 - 07/05/2009
Obs. promulgação ADIN 0069502-46.2011.8.26.0000 p. DOC 22/03/14, p. 117, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ. (ADIn 0069502-46.2011.8.26.00000)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2009
Autuado em 26/03/2009 - Processo 01-158/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-158/2009) (22/04/2009) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1213/2009 (23/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1213/2009 (23/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/03/2009, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/03/2009, página 113, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

OPERACAO URBANA CENTRO REURBANIZACAO ZONA CENTRO CONTRAPARTIDA LEI 12.349/1997 LUZ ( BAIRRO ) PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CRACOLANDIA ESTACAO DA LUZ LEI 14.096/2005

Assuntos detalhados
CONCESSAO URBANISTICA PROJETO NOVA LUZ LEI 14.918/2009
Data de Encerramento 07/05/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/03/2009 - URB
Audiência Realizada 03/04/2009 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (22/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2011 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2011 17:55 ARQUIVO/Recebido
25/07/2011 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
25/07/2011 11:41 PROC-CMSP/Recebido
22/07/2011 16:23 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2011 17:34 ARQUIVO/Recebido
03/05/2011 16:50 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2011 12:30 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2011 11:45 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
18/11/2010 14:36 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 14:36 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/2010 14:36 GV36/Recebido
15/10/2010 15:41 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:41 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
27/05/2010 17:39 ARQUIVO/Recebido
27/05/2010 17:30 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2010 18:39 PESQUISA/Recebido
26/05/2010 18:33 ARQUIVO/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2009 17:51 ARQUIVO/Recebido
08/05/2009 12:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2009 16:56 SGP23/Recebido
30/04/2009 16:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/04/2009 16:18 SGP21/Recebido
01/04/2009 14:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
31/03/2009 13:47 CCJ/Recebido
31/03/2009 13:08 SGP2/Encaminhado para CCJ
31/03/2009 13:08 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 01/04/2009
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 01/04/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (01/04/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/04/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 22/04/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (22/04/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 22/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2009) ao processo PL 158/2009.
Leitura 22/04/2009, na Sessão Extraordinária 24, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1213/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 158/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1213/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 158/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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