PROJETO DE LEI

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PL 228/2007

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Lei Municipal 14473 - 11/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2007
Autuado em 13/04/2007 - Processo 01-228/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 913/2007 (16/04/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-228/2007) (13/06/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3242/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3242/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura
Publicação no DOC 14/04/2007, página 176, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA METAS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2008 ) ORCAMENTO RECEITA RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 30/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2007 - FIN
Audiência Realizada 14/05/2007 - FIN
Audiência Realizada 21/05/2007 - EDUC
Audiência Realizada 27/06/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 145SE (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 11:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/2007 16:15 SGP23/Recebido
06/07/2007 15:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/07/2007 15:51 SGP21/Recebido
14/06/2007 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
27/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/06/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
19/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 00:00 FIN/SGP.21/
14/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
31/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
30/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
15/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
15/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
25/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
13/04/2007 19:00 FIN/Recebido
13/04/2007 18:59 SGP22/Encaminhado para FIN
13/04/2007 18:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2007 18:55 FIN Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/04/2007
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 18/04/2007
Relatório
Relatório Número 2089 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Relatório
Relatório Número 2090 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 888 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2007 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
DOCRECs
DOCREC 913/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: ENCAMINHA RELATÓRIO CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECES- SÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício 240/07 - PREF.G
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 228/2007.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 13/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 21/06/2007
Motivo do encaminhamento: para emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2007
Prazo regimental 28/06/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 22/06/2007
Relatório
Relatório Número 2092 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Parecer Número 944 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 3242/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 228/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3242/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 228/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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