PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 16/2007

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Resolução 5 - 20/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 99, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSIBILITAR QUE AS COMISSÕES DE ESTUDO TENHAM O SEU PRAZO DE FUNCIONAMENTO PRORROGADO)
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2007
Autuado em 06/06/2007 - Processo 03-16/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2922/2007 (21/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

OF-SGP23 2922/2007 (21/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

Leitura 13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/06/2007, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FUNCIONAMENTO PRAZO REGIMENTO INTERNO DA CMSP PRORROGACAO COMISSAO TEMPORARIA ( CMSP ) COMISSAO DE ESTUDOS RESOLUCAO CMSP 05/2007

Data de Encerramento 20/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (20/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2010 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2010 13:26 ARQUIVO/Recebido
28/06/2007 12:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 18:09 SGP23/Recebido
21/06/2007 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/06/2007 18:06 SGP21/Recebido
21/06/2007 18:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/06/2007 18:45 CCJ/Recebido
13/06/2007 18:19 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/06/2007 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/06/2007
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (20/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 2922/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 21/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2922/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 21/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2007
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