PROJETO DE LEI

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PL 303/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16107 - 08/01/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2015, página 96, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIIA DO JOVEM PAULISTANO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2014
Autuado em 10/06/2014 - Processo 01-303/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 46/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-303/2014) (03/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2732/2014 (10/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2732/2014 (10/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 16/2015 (08/01/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 16/2015 (08/01/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 17/06/2014, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 18/06/2014, página 64, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO JOVEM PAULISTANO  | 
Data de Encerramento 08/01/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/11/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2015 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2015 15:01 ARQUIVO/Recebido
13/01/2015 08:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2014 11:42 SGP23/Recebido
03/12/2014 10:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2014 10:16 SGP21/Recebido
02/12/2014 13:18 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/10/2014 17:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
24/09/2014 15:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 13:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/09/2014 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/09/2014 17:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2014 20:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 20:30 EDUC/Recebido
05/09/2014 12:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2014 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2014 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E EM 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 25.06.14).
28/08/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2014 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 25.06.14).
20/08/2014 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2014 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 25.06.14).
11/08/2014 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2014 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/06/2014 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2014 17:48 CCJ/Recebido
25/06/2014 15:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
18/06/2014 17:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2014
Prazo regimental 10/07/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 26/06/2014
Relatório
Relatório Número 1167 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1151 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2014 , página 109, coluna 4
Em 10/09/2014 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/09/2014
Relatório
Relatório Número 1268 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1248 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 01/10/2014
Relatório
Relatório Número 1583 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Parecer Número 1537 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2014 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 2732/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 303/2014
DOCREC 46/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 46/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2014
DOCRECs
DOCREC 46/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação da lei relativa ao PL 303/2014, tendo-lhe sido reservado o número de lei 16.107.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 08/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2015) ao processo PL 303/2014.
OF-SGP23 2732/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2732/2014 (10/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2732/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2014.
DOCREC 46/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 46/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2732/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 303/2014
DOCREC 46/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 46/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2014
DOCRECs
DOCREC 46/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação da lei relativa ao PL 303/2014, tendo-lhe sido reservado o número de lei 16.107.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 08/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2015) ao processo PL 303/2014.
OF-SGP23 2732/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2732/2014 (10/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2732/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2014.
DOCREC 46/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 46/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 46/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação da lei relativa ao PL 303/2014, tendo-lhe sido reservado o número de lei 16.107.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 08/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2015) ao processo PL 303/2014.
OF-SGP23 2732/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2732/2014 (10/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2732/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2014.
DOCREC 46/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 46/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 16/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/01/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 303/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 16/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/01/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 303/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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