PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 215/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁUCULO DO IMPOSTO SOBRE SER- VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - INCIDENTE SOBRE SORTEIOS DAS MODALIDADES BINGO, TELEBINGO E ASSEMELHA DOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/1995
Autuado em 14/03/1995 - Processo 01-215/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1995 (02/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1/2002 (27/12/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 113/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 113/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 268/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 268/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 101/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 101/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 14/03/1995, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 16/03/1995, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  LEI 10.822/1989  |  RECOLHIMENTO  |  CALCULO  |  ISS  |  PREMIO  |  VENDA  |  BASE DE CALCULO  |  BINGO  |  JOGOS DE AZAR  |  SORTEIO  |  DEDUCAO  |  DISTRIBUICAO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  PRESTACAO DE SERVICO  | 
Data de Encerramento 05/03/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2002 15:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2002 16:21 LEG3/Recebido
11/03/2002 15:07 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 16:04 FIN/Encaminhado para ATM
29/06/1995 17:43 FIN/Recebido
27/06/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:23 ECON/Recebido
12/05/1995 15:38 LEG3/Encaminhado para ECON
05/05/1995 16:09 LEG3/Recebido
04/05/1995 12:00 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/05/1995 13:00 PRESID/Recebido
03/05/1995 11:59 ECON/Encaminhado para PRESID
20/04/1995 11:45 ECON/Recebido
10/04/1995 18:17 CCJ/Encaminhado para ECON
21/03/1995 09:20 CCJ/Recebido
20/03/1995 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1995 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1995
Prazo regimental 05/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 21/03/1995
Relatório
Relatório Número 1215 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Parecer Número 419 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/1995 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/1995
Prazo regimental 27/04/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 12/04/1995
Relatório
Relatório Número 5043 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Parecer Número 920 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/1995 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995
Ofícios
OF-LEG3 113/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 215/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 113/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 215/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.121/95
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1995) ao processo PL 221/1995.
PL 289/1995
PL 269/1995
PL 261/1995
PL 215/1995
PL 210/1995
PL 502/1994
PL 272/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 268/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 215/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 268/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 215/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/08/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 2248 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1166 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/09/1995 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
DOCRECs
DOCREC 1/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA PL 215/95, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS INCIDENTE SOBRE SORTEIOS DAS MODALIDADES BINGO, TELE- BINGO E ASSEMELHADOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/12/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 487/01
Matérias Referidas Anexado em (27/12/2001) ao processo PL 215/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 101/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/03/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 215/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 101/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/03/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 215/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir