PROJETO DE LEI

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PL 494/1995

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O INCISO III DO ART. 1o. DA LEI 11.559, DE 08 DE JULHO DE 1994 QUE MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO A- PROVADO PELA LEI No. 6.144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/1995
Autuado em 30/05/1995 - Processo 01-494/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/05/1995, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/06/1995, página 38, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  CIDADE JARDIM ( AVENIDA )  |  LEI 06.144/1962  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  REVOGACAO  |  REVIGORACAO  |  LEI 11.559/1994  |  LEI 07.322/1969  |  HUNGRIA ( RUA )  |  FRANZ SCHUBERT ( RUA )  |  JARDIM EUROPA  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  ABERTURA DE LOGRADOURO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1995 17:13 ATM/Recebido
29/08/1995 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/1995 12:39 CCJ/Recebido
24/08/1995 17:58 PRESID/Encaminhado para CCJ
24/08/1995 16:43 PRESID/Recebido
24/08/1995 13:57 URB/Encaminhado para PRESID
09/08/1995 13:00 URB/Recebido
08/08/1995 18:33 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/1995 18:45 CCJ/Recebido
02/06/1995 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
02/06/1995 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/1995
Prazo regimental 20/06/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 05/06/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/07/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/1995
Prazo regimental 24/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 11/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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