PROJETO DE LEI

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PL 84/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/1995
Autuado em 22/02/1995 - Processo 01-84/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 267/1995 (11/04/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/1995, na Sessão Ordinária 249, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/02/1995, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA ELEVADOR PROIBICAO TABAGISMO CRECHE HOSPITAL POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
AUDITORIO ACADEMIA DE ESPORTES AGENCIA POSTAL ALCOOLISMO BANCOS CASA DE ESPETACULOS CIRCO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL GARAGEM IGREJA MUSEU POSTO DE COMBUSTIVEL SALAO DE BELEZA TAXI TEATRO VELORIO BIBLIOTECA CASA LOTERICA REPARTICAO PUBLICA CONSULTORIO ODONTOLOGICO FLORICULTURA CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO CONSULTORIO MEDICO ESPACO PARA NAO FUMANTE BAR CASA NOTURNA CIGARRO COMERCIALIZACAO LANCHONETE PUBLICIDADE RESTAURANTE CHARUTO CIGARRILHA FUMO NAO FUMANTE ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DATA COMEMORATIVA PLACA DIA DO NAO FUMAR DECRETO 09.051/1970 PROGRAMA DE PREVENCAO, CONTROLE E ESCLARECIMENTOS DOS MALES CAUSADOS PELOS VICIOS DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO CADERNETA DE POUPANCA FISCALIZACAO LEI 09.120/1980 LEI 10.862/1990 REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE LEI 00.948/1906 LEI 03.938/1950 LEI 08.421/1976 LEI 08.627/1977 LEI 09.758/1997 ( ESTADUAL ) LEI 11.404/1993 LEI 11.467/1994 LEI 11.618/1994 LEI 11.657/1994 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS PREVENCAO BARBEARIA CINEMA CONSULTORIO VETERINARIO ESTACIONAMENTO HORARIO DE TRABALHO LOJA PRAZO SERVICO PUBLICO TEMPLO SALA DE AULA EXPLOSIVOS SAUDE PUBLICA CAMPANHA LOJA DE DEPARTAMENTO VENDA MENOR DE IDADE PALESTRA LEI 09.146/1980
Data de Encerramento 25/04/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
20/04/1995 18:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1995 09:44 CCJ/Recebido
07/03/1995 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1995 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/1995
Prazo regimental 22/03/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 07/03/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/1995
Requerimentos
RDS 267/1995
Ementa RETIRADO E ARQUIVADO PL 84/1995
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Recebimento (protocolo) 11/04/1995
Matérias Referidas Anexado em (11/04/1995) ao processo PL 84/1995.
Leitura 11/04/1995, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/05/1995, página 34, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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