PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 251/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16458 - 20/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/06/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA NOÊMIA MARIA CARDOSO AIRES, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AV. ANTONIO DE SOUZA NOSCHESE COM A AV. DR. FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO, DISTRITO DO JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2015
Autuado em 21/05/2015 - Processo 01-251/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 646/2015 (31/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-251/2015) (19/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1350/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1350/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/05/2015, página 73, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ANTONIO DE SOUSA NOSCHESE ( AVENIDA )  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO ( AVENIDA DOUTOR )  |  NOEMIA MARIA CARDOSO AIRES ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 20/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
21/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
21/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2016 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2016 16:42 ARQUIVO/Recebido
21/06/2016 10:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
16/05/2016 14:39 SGP23/Recebido
16/05/2016 11:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
11/05/2016 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2016 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
29/04/2016 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2016 21:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2016 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
31/03/2016 15:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2016 15:13 FIN/Recebido
31/03/2016 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
30/03/2016 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2016 11:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/03/2016 11:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/03/2016 15:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2016 17:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 13:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:50 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/02/2016 10:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 10:44 EDUC/Recebido
23/02/2016 10:43 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/02/2016 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2016 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido
11/02/2016 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2015 17:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2015 17:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2015 17:57 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2015 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2015 15:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 17:56 URB/Consultoria/Para análise
24/08/2015 16:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 16:47 URB/Recebido
24/08/2015 13:55 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/08/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.06.15).
18/08/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/08/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/08/2015 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2015 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/06/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/06/2015 12:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2015 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2015 19:02 CCJ/Recebido
10/06/2015 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2015 16:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/05/2015 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2015
Prazo regimental 25/06/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 18/06/2015
Relatório
Relatório Número 1415 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1364 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2015 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
DOCRECs
DOCREC 646/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento pedido subsídios da Com. Justiça acerca PL 251/15 Ver. Ari Friendebach, que denomina Praça Noêmia Maria Cardoso o logradouro que especifica.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of atl 366/15-C
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 251/2015.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
31/07/2015 14:20 SGP22/Encaminhado para CCJ Resposta a pedido de informações
31/07/2015 14:20 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 30/10/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 31/08/2015
Relatório
Relatório Número 21 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 20 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/02/2016 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/02/2016
Prazo regimental 09/03/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 437 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 433 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2016 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 15/04/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 752 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 731 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2016 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2016
Ofícios
OF-SGP23 1350/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 251/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1350/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 251/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir