PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 7/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ¶ 2o. DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Autuado em 20/06/1995 - Processo 04-7/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 855/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  COMPETENCIA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ORCAMENTO  |  PREFEITO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  EXCLUSAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2001 12:20 ATM/Recebido
08/05/2001 09:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1995 18:57 ATM/Recebido
18/10/1995 14:41 FIN/Encaminhado para ATM
18/09/1995 19:00 FIN/Recebido
15/09/1995 18:00 ADM/Encaminhado para FIN
14/08/1995 17:59 ADM/Recebido
14/08/1995 17:07 CCJ/Encaminhado para ADM
27/06/1995 10:54 CCJ/Recebido
26/06/1995 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 18:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/08/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 976 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Parecer Número 976 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/08/1995 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/1995
Prazo regimental 29/08/1995
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 14/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/1995
Prazo regimental 03/10/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 18/09/1995
Relatório
Relatório Número 2321 /1995 , apresentado em: 10/10/1995
Parecer Número 1586 /1995 , apresentado em: 10/10/1995
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1995 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1995
Requerimentos
RDS 855/2001
Ementa DESARQUIVA PLO 07/95, DO VER. EDSON SIMÕES
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2001) ao processo PLO 7/1995.
Leitura 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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