PROJETO DE LEI

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PL 610/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 13.207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001. (OS ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DEVERÃO TER UM FUNCIONÁRIO, ALÉM DO MOTORISTA, PARA FINS DE ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AO USUÁRIO, ALÉM DE COBRAN ÇA DE PASSAGEM, QUANDO FOR O CASO)
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2007
Autuado em 12/09/2007 - Processo 01-610/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 2/2008 (31/01/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 357/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1313/2009 (26/08/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/09/2007, página 85, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MICRO ONIBUS  |  LEI 13.207/2001  | 
Data de Encerramento 15/09/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
15/09/2009 15:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 15:56 CCJ/Recebido
23/04/2009 15:28 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/03/2009 17:35 SGP2/Recebido
30/03/2009 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:34 SGP21/Recebido
14/12/2007 14:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/10/2007 18:40 CCJ/Recebido
04/10/2007 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/10/2007 18:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/2007
Prazo regimental 12/12/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/10/2007
Relatório
Relatório Número 1758 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer Número 1884 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/12/2007 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (sem partido) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2007
Recursos
REC 2/2008
Ementa CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Apresentado em 31/01/2008
Matérias Referidas Anexado em (31/01/2008) ao processo PL 610/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 610/2007 ()
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Requerimentos
RDS 357/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 24/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PR 31/2005.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 109/2008.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 658/2008.
Leitura 24/03/2009, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/04/2009
Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 4/2009
Ementa REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 127/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 128/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 129/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 762/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 82/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 84/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2008.
Leitura 07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (07/04/2009) da Legislatura 15-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 15/05/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 15/05/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2009
Requerimentos
RDS 1313/2009
Ementa REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PL 755/2003, PL 792/2003, PL 289/2004 E PL 610/2007.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 26/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (26/08/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (26/08/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (26/08/2009) ao processo PL 610/2007.
Leitura 26/08/2009, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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