PROJETO DE LEI

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PL 54/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS LOJAS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2006
Autuado em 13/02/2006 - Processo 01-54/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-54/2006) (07/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 71/2009 (08/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 31/2009 (14/09/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 1
Palavras-Chave CALCADA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FACHADA  |  LIXEIRA  |  LOJA  |  INSTALACAO  | 
Data de Encerramento 16/12/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/10/2007 - URB
Audiência Realizada 28/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
17/12/2009 16:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 16:30 SGP21/Recebido
08/09/2009 18:23 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/09/2009 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/09/2009 16:56 SGP23/Recebido
08/09/2009 15:44 FIN/Encaminhado para SGP23
31/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2009 15:00 FIN/Relator(a)/
26/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/04/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:32 SGP2/Encaminhado para FIN
13/03/2009 17:55 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 14:05 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
01/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
19/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
05/06/2008 16:00 FIN/Recebido
05/06/2008 14:11 URB/Encaminhado para FIN
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00 URB/Recebido
07/05/2007 11:59 FIN/Encaminhado para URB
07/05/2007 00:00 FIN/URB/
02/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
24/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
19/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
08/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/
06/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 18:00 FIN/Relator(a)/
27/02/2007 18:00 FIN/Relator(a)/
27/02/2007 15:00 FIN/Consultoria/
27/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
06/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:16 FIN/Recebido
01/09/2006 08:44 ECON/Encaminhado para FIN
01/09/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 12:00 ECON/Recebido
12/06/2006 11:01 CCJ/Encaminhado para ECON
27/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
27/03/2006 16:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/03/2006 16:51 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2006
Prazo regimental 07/06/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 300 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer Número 640 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/06/2006
Prazo regimental 31/08/2006
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 5082 /2006 , apresentado em: 31/08/2006
Parecer Número 1146 /2006 , apresentado em: 31/08/2006
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.3)
Comissão URB
Recebido em 07/05/2007
Prazo regimental 04/06/2008
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 15/05/2007
Relatório
Relatório Número 3094 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer Número 618 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/01/2009
Comissões Designadas em 03/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 155/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA E DALTON SILVANO.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 54/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 447/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 461/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 473/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 484/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 720/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 789/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 117/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 150/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 400/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 401/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 488/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 563/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 577/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 616/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 617/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 636/2008.
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2009
Prazo regimental 04/09/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 27/04/2009
Relatório
Relatório Número 858 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 806 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Recursos
REC 71/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 08/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2009) ao processo PL 54/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 54/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 31/2009
Ementa REQUER RETIRADA DO PL 54/2006, DE SUA AUTORIA, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO DO PL 206/2001, DO VEREADOR WADIH MUTRAN. *** APROVADO EM 10/12/2009 ***
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 14/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2009) ao processo PL 54/2006.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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