PROJETO DE LEI

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PL 567/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA AS EMPRESAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS A IMPLANTAR FEIRA PERMANENTE DE IMÓVEIS EM ÁREA MUNICI- PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Autuado em 20/06/1995 - Processo 01-567/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 937/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 937/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO  |  COMERCIALIZACAO  |  IMOBILIARIA  |  IMOVEL  |  TAXAS  |  UTILIZACAO  |  ARRECADACAO  |  FEIRA PERMANENTE DE IMOVEIS  |  CREDENCIAMENTO  |  RECEITA  |  MERCADO IMOBILIARIO  |  TRANSACAO IMOBILIARIA  | 
Data de Encerramento 16/04/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/04/1997 16:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/09/1996 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:32 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1996 15:30 FIN/Recebido
28/06/1996 15:24 ECON/Encaminhado para FIN
03/06/1996 15:24 ECON/Recebido
03/06/1996 11:53 URB/Encaminhado para ECON
11/12/1995 17:00 URB/Recebido
11/12/1995 16:36 LEG3/Encaminhado para URB
01/12/1995 16:06 LEG3/Recebido
30/11/1995 18:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/11/1995 18:14 PRESID/Recebido
30/11/1995 16:44 URB/Encaminhado para PRESID
20/11/1995 12:00 URB/Recebido
17/11/1995 13:07 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1995 18:58 CCJ/Recebido
27/06/1995 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/1995 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/1995
Prazo regimental 06/11/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/06/1995
Relatório
Relatório Número 1817 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Parecer Número 1710 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/1995 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/11/1995
Prazo regimental 29/05/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 20/11/1995
Relatório
Relatório Número 3096 /1996 , apresentado em: 29/05/1996
Parecer Número 1158 /1996 , apresentado em: 29/05/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/06/1996 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 937/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 567/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 937/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 567/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/1996
Prazo regimental 27/06/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 03/06/1996
Relatório
Relatório Número 5024 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Parecer Número 1413 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/06/1996 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
CONTRARIO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/1996
Prazo regimental 13/08/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 28/06/1996
Relatório
Relatório Número 2268 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1626 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/08/1996 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
PARA POSTERIOR DECISAO EM PLENARIO
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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