PROJETO DE LEI

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PL 16/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE CARBONO EMITIDO NA PRODUÇÃO DOS PRODUTOS A VENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/01/2007
Autuado em 30/01/2007 - Processo 01-16/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1067/2008 (08/04/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1530/2009 (19/05/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1666/2011 (13/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 445/2007 (15/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 445/2007 (15/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 153/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 153/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 99/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 99/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 69, coluna 2
Palavras-Chave EMBALAGEM  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INFORMACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SUPERMERCADO  |  ROTULO  |  QUANTIDADE  |  DIOXIDO DE CARBONO  |  ODM7  |  PRODUTO  |  CONSUMIDOR  |  FABRICACAO  |  PRODUCAO  |  DISTRIBUICAO  |  COMERCIALIZACAO  |  POLUICAO DO AR  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/11/2008 - URB
Audiência Realizada 26/11/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2011 11:45 SGP21/Recebido
13/06/2011 10:55 FIN/Encaminhado para SGP21
10/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2011 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
02/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
27/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
14/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/02/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2010 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
18/03/2009 16:09 FIN/Recebido
18/03/2009 15:00 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2009 18:42 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
02/12/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
08/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
30/09/2008 17:29 FIN/Recebido
30/09/2008 12:43 URB/Encaminhado para FIN
30/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 18:00 URB/Recebido
27/06/2008 14:55 ECON/Encaminhado para URB
27/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 12:00 ECON/Recebido
14/09/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/2007 18:20 CCJ/Recebido
05/03/2007 18:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2007 18:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Motivo do encaminhamento: INVERSÃO URB E ECON A PEDIDO DE ECON EM 27/06/08

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 10/04/2007
Relatório
Relatório Número 1541 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Relatório
Relatório Número 1542 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1242 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2007 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Pedido de vista em 09/05/2007 até 30/08/2007 - Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 14/09/2007
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 08/04/2008
Relatório
Relatório Número 5048 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 782 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/06/2008 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Ofícios
OF-SGP15 445/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 445/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1067/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 112/08-C
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2008) ao processo PL 16/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.3)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2008
Prazo regimental 24/09/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 28/06/2008
Relatório
Relatório Número 3194 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Parecer Número 1140 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2008 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2008
Prazo regimental 30/11/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 23/10/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 124/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP15 153/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 153/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1530/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 141/09-C
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2009) ao processo PL 16/2007.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 25/08/2010 até 27/08/2010 - Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Pedido de vista em 15/09/2010 até 30/09/2010 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Pedido de vista em 06/10/2010 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ofícios
OF-SGP15 99/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/04/2011
Resumo Informação sobre PL 16/2007
Matérias Referidas PL 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2011
Plenário
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OF-SGP15 99/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/04/2011
Resumo Informação sobre PL 16/2007
Matérias Referidas PL 16/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1666/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ESCLARECE QUE OF. 99/2011-SGP.15 JÁ FOI RESPONDIDO POR INTERMÉDIO DO OFICIO ATL 141/09 DATADO DE 18 DE MAIO DE 2009 CUJO COPIA SEGUE ANEXA E QUE SE REFERE AO PL 16/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 81/2011
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2011) ao processo PL 16/2007.
Plenário
Comissões Designadas em 13/04/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/04/2011
Prazo regimental 08/06/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 27/04/2011
Relatório
Relatório Número 427 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Parecer Número 414 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2011 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2011
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