PROJETO DE LEI

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PL 684/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14759 - 03/06/2008
Obs. promulgação V. Parc. pelo Of. ATL 140, de 03/06/08 - Docrec 2182/08.Veto atinge o inteiro teor dos art. 1º e 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2006
Autuado em 07/12/2006 - Processo 01-684/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2182/2008 (03/06/2008) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2143/2008 (07/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2143/2008 (07/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 258/2009 (10/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 258/2009 (10/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 12/12/2006, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 13/12/2006, página 72, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PREVENCAO PROGRAMA COMBATE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CISTICERCOSE TRANSMISSAO DE DOENCAS EPILEPSIA ALIMENTOS

Data de Encerramento 05/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 31/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/04/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2009 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2009 14:26 ARQUIVO/Recebido
16/02/2009 16:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:00 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2009 18:18 SGP21/Recebido
16/09/2008 12:25 SAUDE/Encaminhado para SGP21
16/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2008 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 18:00 SAUDE/Recebido
01/09/2008 17:25 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 14:30 EDUC/Recebido
05/06/2008 14:26 SGP22/Encaminhado para EDUC
05/06/2008 14:26 SGP22/Recebido
04/06/2008 10:45 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/04/2008 14:00 SGP23/Recebido
18/04/2008 12:38 FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/12/2007 18:00 FIN/Recebido
07/12/2007 16:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/11/2007 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 18:30 SAUDE/Recebido
22/06/2007 18:03 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 12:00 EDUC/Recebido
17/05/2007 11:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/12/2006 17:26 CCJ/Recebido
21/12/2006 12:13 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2006 12:13 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/2006
Prazo regimental 16/05/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1287 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer Número 728 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/05/2007
Prazo regimental 19/06/2007
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 25/05/2007
Relatório
Relatório Número 6069 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Parecer Número 909 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 05/12/2007
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 7107 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer Número 1839 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2007
Prazo regimental 18/04/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/02/2008
Relatório
Relatório Número 2066 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer Número 331 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2008
Ofícios
OF-SGP23 2143/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 684/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2143/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 684/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2182/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL Nº 684/2006.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL Nº 140/08
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2008) ao processo PL 684/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Comissões Designadas em 03/06/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.1)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 20/08/2008
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 26/06/2008
Relatório
Relatório Número 6039 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Parecer Número 928 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/2008
Prazo regimental 16/09/2008
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SE (05/02/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 258/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 10/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 684/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 258/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 10/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 684/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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