Relatório Detalhado - PL 271/2004

PROJETO DE LEI

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PL 271/2004

PROMULGADO

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Lei Municipal

14025 - 06/07/2005

Obs. promulgação

Lei promulgada pela Câmara nos termos do § 7º do Art. 42 da LOMSP, observado o seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DE COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2004

Autuado em

19/05/2004 - Processo 01-271/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2004 (PL-271/2004) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2324/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2324/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3028/2005 (14/07/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3028/2005 (14/07/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

21/05/2004, página 74, coluna 3

Data de Encerramento

06/07/2005

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

18/05/2005 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/07/2005 14:05	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/07/2005 14:05	ARQUIVO/Recebido
28/07/2005 13:54	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2005 17:44	SGP23/Recebido
23/05/2005 11:47	FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
18/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09	FIN/Recebido
11/03/2005 13:33	SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:33	SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/02/2005 11:13	ARQUIVO/Recebido
31/01/2005 15:50	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2004 17:00	EDUC/Recebido
09/11/2004 16:05	CCJ/Encaminhado para EDUC
31/05/2004 16:30	CCJ/Recebido
31/05/2004 16:16	ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/2004 16:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2004

Prazo regimental

20/10/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 08/06/2004

Relatório

Número 1354 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Parecer

Número 839 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Autor

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 18/05/2005 , página 91, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2004

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/10/2004
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

09/11/2004

Prazo regimental

10/12/2004

Relator

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 17/11/2004

Relatório

Número 6145 /2004 , apresentado em: 08/12/2004

Parecer

Número 1079 /2004 , apresentado em: 08/12/2004

Autor

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 18/05/2005 , página 91, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/12/2004

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 54/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

22/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 478/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 519/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 521/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 227/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 276/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 402/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 7/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 233/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 340/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 341/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 344/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 408/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 645/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 702/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 703/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 201/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 391/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 552/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 553/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 554/2004.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:31	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:31	SGP2	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

04/05/2005

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 2024 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Parecer

Número 282 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/05/2005 , página 91, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/2005

Ofícios

OF-SGP23 2324/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	09/06/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 271/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2324/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	09/06/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 271/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP23 3028/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	14/07/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 271/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/07/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3028/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	14/07/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 271/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/07/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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