PROJETO DE LEI

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PL 74/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA NAS DEPENDENCIAS DO PARQUE DO IBIRAPUERA , O ESPAÇO VIDA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO USO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, MENTAL, VISUAL OU AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2004
Autuado em 02/03/2004 - Processo 01-74/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/2004 (22/06/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE AREA DE LAZER BRINQUEDO CRIANCA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) LAZER PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados
SEGURANCA DEFICIENTE MENTAL ESPACO VIDA JUVENTUDE PARQUE INFANTIL
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 18:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2004 13:38 ATM/Recebido
21/05/2004 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2004 14:00 CCJ/Recebido
12/03/2004 13:52 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2004 13:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2004
Prazo regimental 05/05/2004
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 20/03/2004
Relatório
Relatório Número 1191 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer Número 436 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/05/2004 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2004
Recursos
REC 5/2004
Ementa Recurso 05/04 ao PL 74/04 do Vereador Celso Cardoso
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Apresentado em 22/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2004) ao processo PL 74/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 74/2004 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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