PROJETO DE LEI

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PL 563/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z1-019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Autuado em 20/06/1995 - Processo 01-563/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 178/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3204/1997 (03/12/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 09.411/1981  |  Z1-019  |  Z3  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR )  |  UBERABA ( CORREGO )  |  INDIANOPOLIS ( AVENIDA )  |  LEI 08.001/1973  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  NHAMBIQUARAS ( ALAMEDA DOS )  |  USO DO SOLO  |  RUBEM BERTA ( AVENIDA )  |  HABERBECK BRANDAO ( RUA DOUTOR )  |  IRAE ( ALAMEDA )  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2002 16:13 ATM/Recebido
23/09/2002 16:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
29/01/2001 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 14:07 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:21 ATM/Encaminhado para URB
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
24/11/1995 12:03 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
27/10/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
18/10/1995 15:00 ECON/Recebido
18/10/1995 14:21 URB/Encaminhado para ECON
15/08/1995 13:00 URB/Recebido
14/08/1995 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1995 18:58 CCJ/Recebido
27/06/1995 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/1995 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/1995
Prazo regimental 07/08/1995
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/06/1995
Relatório
Relatório Número 1505 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Parecer Número 1008 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/1995 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 15/08/1995
Relatório
Relatório Número 3268 /1995 , apresentado em: 11/10/1995
Parecer Número 1607 /1995 , apresentado em: 11/10/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1995 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/10/1995
Prazo regimental 02/11/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 18/10/1995
Relatório
Relatório Número 5085 /1995 , apresentado em: 24/10/1995
Parecer Número 1650 /1995 , apresentado em: 24/10/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/1995 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/10/1995
Prazo regimental 11/11/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 27/10/1995
Relatório
Relatório Número 2377 /1995 , apresentado em: 07/11/1995
Parecer Número 1694 /1995 , apresentado em: 07/11/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1995 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1995
Requerimentos
RDS 178/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversas proposituras de minha autoria.
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 39/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 361/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 563/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 649/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 725/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 894/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 158/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 412/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 49/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 73/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 839/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3204/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver.Gilberto Kassab, Marcos Cintra e de minha autoria
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 257/1993.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 49/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 50/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 290/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 563/1995.
Leitura 03/12/1997, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3275/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO SR. MOHAMAD SAID MOURAD 93, 192, 193,379 E 412/2000; 382, 384, 387, 477, 500 E 501/1999; 129,- 242, 243, 295, 401, 498, 658, 674,/1998
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/1994.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 361/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 649/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 49/1996.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 369/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 447/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 458/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 850/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 962/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 983/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1132/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1133/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 129/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 242/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 243/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 295/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 401/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 498/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 658/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 674/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 382/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 384/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 387/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 477/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 500/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 501/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 93/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 192/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 193/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 34/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 40/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 379/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 412/2000.
Leitura 13/11/2001, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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