Relatório Detalhado - PL 559/1995

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 559/1995

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESTRADA VELHA DA PE- NHA PARA RUA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/06/1995

Autuado em

20/06/1995 - Processo 01-559/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 91/1996 (01/04/1996) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 431/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 431/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

23/06/1995, página 44, coluna 1

Data de Encerramento

04/03/2009

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/03/2009 15:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/03/2009 15:24	ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:06	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:34	ATM/Recebido
21/11/2001 11:10	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 12:45	ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 17:56	ATM/Recebido
18/04/1997 17:55	GV17/Encaminhado para ATM
17/04/1997 18:00	GV17/Recebido
17/04/1997 14:47	ATM/Encaminhado para GV17
12/03/1997 12:52	ATM/Recebido
10/03/1997 16:25	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/03/1997 14:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1996 17:44	ATM/Recebido
26/09/1996 13:19	FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1996 18:40	FIN/Recebido
16/09/1996 17:52	EDUC/Encaminhado para FIN
11/06/1996 15:24	EDUC/Recebido
11/06/1996 15:23	URB/Encaminhado para EDUC
24/04/1996 17:03	URB/Recebido
24/04/1996 13:20	CCJ/Encaminhado para URB
22/08/1995 16:08	CCJ/Recebido
22/08/1995 11:36	LEG3/Encaminhado para CCJ
11/08/1995 17:53	LEG3/Recebido
10/08/1995 17:53	PRESID/Encaminhado para LEG3
10/08/1995 17:49	PRESID/Recebido
09/08/1995 12:24	CCJ/Encaminhado para PRESID
27/06/1995 10:51	CCJ/Recebido
26/06/1995 18:11	ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 18:11	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/06/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/06/1995

Prazo regimental

16/04/1996

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/06/1995

Relatório

Número 507 /1996 , apresentado em: 16/04/1996

Parecer

Número 619 /1996 , apresentado em: 16/04/1996

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 26/09/1996 , página 84, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

RELATORIO

Liberado pela Comissão em

16/04/1996

Ofícios

OF-LEG3 431/1995

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

17/08/1995

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 559/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

18/08/1995

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 431/1995

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

17/08/1995

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 559/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

18/08/1995

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 91/1996

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/04/1996

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 067/96

Matérias Referidas

PL 14/1996
PL 32/1996
PL 1594/1995
PL 534/1995
PL 543/1995
PL 547/1995
PL 556/1995
PL 557/1995
PL 559/1995
PL 568/1995
PL 510/1995
PL 501/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	RELATORIO
Liberado pela Comissão em	11/06/1996 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/09/1996

Prazo regimental

01/10/1996

Relator

Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 16/09/1996

Relatório

Número 2374 /1996 , apresentado em: 24/09/1996

Autor

Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver. ODILON GUEDES (PT) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Observação

RELATORIO

Liberado pela Comissão em

24/09/1996

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	RELATORIO
Liberado pela Comissão em	16/09/1996 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 210/1997

Ementa	DESARQUIVAMENTO DOS PLS DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 3330/2001

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VE READOR AURELIO NOMURA.
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	14/11/2001
Matérias Referidas	Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 632/1993. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 176/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 177/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 7/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 304/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 504/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 242/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 244/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 287/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 559/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 648/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 706/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 707/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 858/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 31/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 4/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 270/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 271/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 502/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 716/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 783/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 44/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/1998. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 163/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 366/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 414/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 566/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 642/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 23/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 113/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 201/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 220/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 51/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 421/2000.
Leitura	14/11/2001, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 18/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR AURELIO NOMURA.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

15/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 92/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 220/2000.

Leitura

15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:30	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:30	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 160SE (18/09/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 10SE (04/03/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir