PROJETO DE LEI

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PL 543/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PARQUE ALASTAIR QUINTAS GONÇALVES DE ERMELIN DO_MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Autuado em 20/06/1995 - Processo 01-543/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 91/1996 (01/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 88/1996 (24/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 427/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 427/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARANAGUA ( AVENIDA )  |  VITORIA SIMIONATO ( RUA )  |  ALASTAIR QUINTAS GONCALVES ( PARQUE )  |  PARQUE MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
21/05/1996 10:45 CCJ/Encaminhado para ATM
22/08/1995 16:08 CCJ/Recebido
22/08/1995 13:42 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/08/1995 17:53 LEG3/Recebido
10/08/1995 17:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/08/1995 17:49 PRESID/Recebido
09/08/1995 12:23 CCJ/Encaminhado para PRESID
27/06/1995 10:51 CCJ/Recebido
26/06/1995 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 18:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 14/05/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 733 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Parecer Número 941 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/05/1996 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 427/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 427/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 91/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 067/96
Matérias Referidas PL 14/1996
PL 32/1996
PL 1594/1995
PL 534/1995
PL 543/1995
PL 547/1995
PL 556/1995
PL 557/1995
PL 559/1995
PL 568/1995
PL 510/1995
PL 501/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 88/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 543/95, de minha autoria.
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Apresentado em 24/06/1996
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1996) ao processo PL 543/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 543/1995 ()
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