PROJETO DE LEI

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PL 544/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇAÕ DA RUA TRÊS PONTES PARA RUA GIACOMO MONTRESOR LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2005
Autuado em 24/08/2005 - Processo 01-544/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1455/2005 (23/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 217/2005 (25/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 217/2005 (25/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/08/2005, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/08/2005, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRES PONTES ( RUA ) GIACOMO MONTRESOR ( RUA ) AGUA BRANCA PERDIZES ( DISTRITO )

Data de Encerramento 09/05/2006
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2006 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2006 13:50 ARQUIVO/Recebido
09/05/2006 15:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2006 15:02 SGP21/Recebido
04/04/2006 15:29 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/09/2005 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2005
Prazo regimental 29/03/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 64 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Parecer Número 140 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/04/2006 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2006
Ofícios
OF-SGP15 217/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 544/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 217/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 544/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2005
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1455/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício SGP 15 nº 354/05-C
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2005) ao processo PL 544/2005.
Plenário
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Resposta:
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