PROJETO DE LEI

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PL 241/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEU ARICANDUVA COMO "CEU PROFESSOR PAULO SEITI KOBAYASHI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2005
Autuado em 05/05/2005 - Processo 01-241/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1034/2006 (13/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 148/2005 (24/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 148/2005 (24/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 72, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CEU PROFESSOR PAULO SEITI KOBAYASHI ARICANDUVA ( AVENIDA ) CIDADE LIDER ( DISTRITO ) ITAQUERA ( DISTRITO ) VILA ARICANDUVA CEU ARICANDUVA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO BENS MUNICIPAIS JARDIM SANTA TERESINHA

Data de Encerramento 15/12/2006
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2006 18:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2006 18:27 ARQUIVO/Recebido
15/12/2006 14:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2006 14:39 SGP21/Recebido
26/10/2006 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 17:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 17:50 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2005
Prazo regimental 25/10/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 08/08/2006
Relatório
Relatório Número 576 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Parecer Número 1492 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/10/2006 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2006
Ofícios
OF-SGP15 148/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 241/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
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OF-SGP15 148/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 241/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1034/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 176/06-C
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2006) ao processo PL 241/2005.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 04/10/2006 até 19/10/2006 - Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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