PROJETO DE LEI

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PL 40/2003

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Lei Municipal 14056 - 28/09/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa EXCLUI TRECHO DA R. PEDRÁLIA DOS EFEITOS DA LEI 4.371 DE 17 DE ABRIL DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE OFICIALIZA- ÇÃO DE LOGRADOUROS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2003
Autuado em 13/02/2003 - Processo 01-40/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/2003 (08/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 538/2003 (09/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-40/2003) (12/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2005 (PL-40/2003) (04/05/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 140/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 140/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 407/2003 (07/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 407/2003 (07/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4118/2005 (20/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4118/2005 (20/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/02/2003, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO OFICIALIZACAO EXCLUSAO LEI 04.371/1953 PEDRALIA ( RUA ) LOGRADOURO PUBLICO PASSAGEM PARTICULAR LUISA ( RUA ) ( CURSINO ) PERCILIO NETO ( RUA ) TRISTAO DE OLIVEIRA ( RUA )

Assuntos detalhados
ALBERNAZ ( RUA VIGARIO ) CURSINO ( DISTRITO ) IPIRANGA ( DISTRITO ) PROPRIEDADE PARTICULAR IMOVEL
Data de Encerramento 28/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/09/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
29/09/2005 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2005 18:07 SGP23/Recebido
06/09/2005 11:46 FIN/Encaminhado para SGP23
06/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 18:01 FIN/Recebido
31/05/2005 20:10 URB/Encaminhado para FIN
01/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2003 15:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
29/07/2003 12:00 CCJ/Recebido
28/07/2003 13:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/07/2003 17:08 LEG3/Recebido
02/07/2003 15:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 15:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/2003 18:30 LEG3/Recebido
31/03/2003 17:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/02/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2003 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2003 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2003
Prazo regimental 12/11/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 18/03/2003
Relatório
Relatório Número 1514 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Parecer Número 1678 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/09/2005 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2003
Ofícios
OF-LEG3 140/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 40/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 140/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 40/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 211/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 218/03
Matérias Referidas PL 40/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 407/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 40/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 407/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 40/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 538/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 555/03
Matérias Referidas PL 40/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/11/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/05/2004
Prazo regimental 04/05/2005
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 3021 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Parecer Número 234 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/09/2005 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 04/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 08/06/2005
Relatório
Relatório Número 2112 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 775 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Ofícios
OF-SGP23 4118/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/09/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 40/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4118/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/09/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 40/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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