PROJETO DE LEI

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PL 261/2003

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Lei Municipal 13836 - 03/06/2004
Obs. promulgação Lei promulgada pela CMSP de acordo com § 7º do art. 42 da LOMSP,observado seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'DIA DO MIGRANTE PIAUIENSE' E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Autuado em 06/05/2003 - Processo 01-261/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 785/2004 (04/06/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-261/2003) (01/10/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1711/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1711/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2172/2004 (09/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2172/2004 (09/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO MIGRANTE PIAUIENSE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 03/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
17/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2009 10:00 FIN/Relator(a)/
25/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2009 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
16/06/2004 13:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2004 13:42 LEG3/Recebido
28/04/2004 12:08 FIN/Encaminhado para LEG3
11/12/2003 10:48 FIN/Recebido
09/12/2003 19:26 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2003 15:47 EDUC/Recebido
02/10/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2003 14:30 CCJ/Recebido
21/05/2003 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2003 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 1419 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1358 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/10/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 09/10/2003
Relatório
Relatório Número 6216 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Parecer Número 1777 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2003
Prazo regimental 14/04/2004
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2035 /2004 , apresentado em: 14/04/2004
Parecer Número 264 /2004 , apresentado em: 14/04/2004
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2004 , página 183, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2004
Ofícios
OF-SGP23 1711/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/05/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 261/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2004
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OF-SGP23 1711/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/05/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 261/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2004
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DOCRECs
DOCREC 785/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O NÚMERO DE LEI 13.836 AO PL 261/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/06/2004
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 389/04
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2004) ao processo PL 261/2003.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2172/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 09/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 261/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2004
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OF-SGP23 2172/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 09/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 261/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2004
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