PROJETO DE LEI

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PL 291/2002

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Lei Municipal 13493 - 07/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.716, DE 03 DE JANEI- RO DE 1995, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE AOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2002
Autuado em 14/05/2002 - Processo 01-291/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 362/2002 (29/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-291/2002) (27/06/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1799/2002 (10/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 763/2002 (26/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 763/2002 (26/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/05/2002, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 21/05/2002, página 91, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  GRATIFICACAO  |  SERVIDOR  |  LEI 11.716/1995  |  GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  FALTA AO SERVICO  |  PAGAMENTO  |  AFASTAMENTO  |  COMISSIONAMENTO  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  EXERCICIO EFETIVO  |  LICENCA MEDICA  |  LICENCA MATERNIDADE  |  LICENCA PATERNIDADE  |  DENTISTA  |  ENFERMEIRO  |  LICENCA  |  MEDICO  |  BIOMEDICO  |  BIOLOGO  |  FARMACEUTICO  |  FISIOTERAPEUTA  |  FONOAUDIOLOGO  |  MEDICO VETERINARIO  |  NUTRICIONISTA  |  ORTOPTISTA  |  PSICOLOGO  |  QUIMICO  |  TERAPEUTA OCUPACIONAL  |  TECNICO DE SAUDE  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  AUXILIAR TECNICO DE SAUDE  |  AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE  |  ATENDENTE DE ENFERMAGEM  |  SERVIDOR COMISSIONADO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  DESAT  |  DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  VENCIMENTOS  |  CURSOS  |  REMUNERACAO  |  EDUCADOR DE SAUDE PUBLICA  |  LEI 13.493/2003  | 
Data de Encerramento 07/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (23/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
09/01/2003 18:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2003 15:00 LEG3/Recebido
07/01/2003 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
07/01/2003 14:49 ATM/Recebido
28/06/2002 16:47 SAUDE/Encaminhado para ATM
28/06/2002 16:25 SAUDE/Recebido
28/06/2002 16:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2002 19:00 ADM/Recebido
20/06/2002 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2002 16:00 CCJ/Recebido
16/05/2002 15:24 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2002 15:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2002
Prazo regimental 19/06/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 04/06/2002
Relatório
Relatório Número 1380 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 802 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2002 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
DOCRECs
DOCREC 362/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: regime de urgência ao pl 291/02 (gratificação para os servidores da área de saúde)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 279/02
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2002) ao processo PL 291/2002.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 06/06/2002 até 14/06/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 25/06/2002
Relatório
Relatório Número 4074 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 912 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/06/2002 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 27/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 1799/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 291/02.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 10/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2002) ao processo PL 291/2002.
Leitura 11/07/2002, na Sessão Extraordinária 152, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (20/12/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (23/12/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 763/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 291/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 763/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 291/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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