PROJETO DE LEI

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PL 682/2002

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Lei Municipal 13780 - 11/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN- TE - PROMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-682/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 433/2003 (31/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-682/2002) (27/08/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 286/2003 (22/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 286/2003 (22/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 38/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 38/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 74, coluna 1
18/12/2002, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SAUDE DA CRIANCA ASSISTENCIA AO MENOR ENSINO MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE ADOLESCENTE CRIANCA PREVENCAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIREITO A SAUDE GRAVIDEZ

Assuntos detalhados
DEPENDENCIA DE DROGAS JUVENTUDE DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 11/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
12/02/2004 13:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2004 15:02 LEG3/Recebido
12/01/2004 14:19 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/2003 13:23 ATM/Recebido
11/12/2003 13:03 FIN/Encaminhado para ATM
05/12/2003 18:08 FIN/Recebido
05/12/2003 12:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2003 17:00 SAUDE/Recebido
29/08/2003 16:25 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/05/2003 16:40 ADM/Recebido
28/05/2003 16:03 LEG3/Encaminhado para ADM
21/05/2003 16:47 LEG3/Recebido
21/05/2003 16:25 ADM/Encaminhado para LEG3
28/04/2003 16:00 ADM/Recebido
28/04/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para ADM
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 23/04/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1129 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Parecer Número 456 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/04/2003 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 23/04/2003
Pedido de vista em 19/03/2003 até 09/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/04/2003
Prazo regimental 27/08/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 05/05/2003
Relatório
Relatório Número 4106 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Parecer Número 1107 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2003 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 27/08/2003
Ofícios
OF-LEG3 286/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 682/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 286/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 682/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 433/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2003
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem of.atl 445/03
Matérias Referidas PL 682/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 27/08/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/08/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 01/09/2003
Relatório
Relatório Número 7117 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Parecer Número 1759 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2003 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 04/12/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 11/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 38/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 682/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 38/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 682/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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