PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 776/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA A CEAGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2013
Autuado em 01/11/2013 - Processo 01-776/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-776/2013) (02/07/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 696/2014 (13/05/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 542/2015 (22/04/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL DEBITO FISCAL IMOVEL IPTU ISENCAO REMISSAO DE DEBITOS TAXAS IMPOSTOS CEAGESP

Data de Encerramento 24/04/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/04/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2014 - URB
Audiência Realizada 26/11/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2015 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2015 17:39 ARQUIVO/Recebido
24/04/2015 16:01 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
15/04/2015 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2015 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2015 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/03/2015 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2015 16:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório Com as Audiências Públicas Realizadas e prazo de vistas vencido
09/03/2015 16:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/02/2015 16:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2015 16:12 URB/Recebido
16/10/2014 15:16 PESQUISA/Encaminhado para URB
11/12/2014 16:41 URB/Consultoria/Para análise
26/11/2014 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2014 10:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2014 10:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2014 18:10 PESQUISA/Recebido
01/09/2014 17:48 URB/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2014 17:56 URB/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2014 17:49 URB/Supervisão/
05/08/2014 15:36 URB/Consultoria/Para análise
01/08/2014 15:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2014 15:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2014 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/
10/07/2014 18:00 URB/Recebido
10/07/2014 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
02/07/2014 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2014 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/05/2014 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2014 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/05/2014 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/05/2014 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2013 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
16/12/2013 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/12/2013 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2013 15:33 CCJ/Recebido
09/12/2013 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 02/07/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/12/2013
Relatório
Relatório Número 864 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer Número 849 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/07/2014 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2014
Requerimentos
RDS 696/2014
Ementa Requeiro seja juntada a estimativa de impacto orçamentário- financeiro (anexo) ao Projeto de Lei 776/2013 que se encontra em tramitação junto à Comissão de Constituição e Justiça.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 13/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2014) ao processo PL 776/2013.
Leitura 13/05/2014, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/07/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 776/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/07/2014
Prazo regimental 30/09/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 04/08/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Requerimentos
RDS 542/2015
Ementa Requeiro a retirada do PL 776/2013, de autoria deste Vereador.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 22/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2015) ao processo PL 776/2013.
Leitura 23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir