PROJETO DE LEI

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PL 609/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PSICODIAG- NÓSTICO INFANTIL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EN- SINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO."
Veto Veto Total
Autores Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2001
Autuado em 30/10/2001 - Processo 01-609/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 850/2002 (06/12/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 13/2002 (29/04/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 670/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 670/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2178/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2178/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/10/2001, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 02/11/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  APRENDIZAGEM  |  DIAGNOSTICO  |  AVALIACAO PSICOLOGICA  |  DIFICULDADE  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM  | 
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
19/07/2005 11:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:27 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:32 ATM/Recebido
21/02/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
13/12/2002 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/2002 17:55 ATM/Recebido
09/12/2002 10:40 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:40 ATM/Encaminhado para LEG3
28/03/2002 17:00 ATM/Recebido
28/03/2002 16:40 CCJ/Encaminhado para ATM
09/11/2001 18:50 CCJ/Recebido
09/11/2001 18:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/11/2001 18:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 1052 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 88 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/03/2002 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Recursos
REC 13/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.609/01, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Apresentado em 29/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2002) ao processo PL 609/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 162SE (07/08/2002)
Matéria associada
PL 609/2001 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 670/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 670/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 850/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 609/01, DA VER. HAVANIR NIMTZ. PUBL. NO DOM DE 07.12.2002, P.4, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 723/02
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2002) ao processo PL 609/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em 11/12/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: artigo 364 do regimento interno

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2178/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 609/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2178/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 609/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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