PROJETO DE LEI

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PL 141/2002

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Lei Municipal 13409 - 16/08/2002
Obs. promulgação promulgada pela camara, de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO JABAQUARA' A SER COME- MORADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2002
Autuado em 14/03/2002 - Processo 01-141/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 555/2002 (16/08/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-141/2002) (17/04/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 458/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 458/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 492/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 492/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/03/2002, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 68, coluna 3
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO JABAQUARA  | 
Data de Encerramento 16/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/07/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/2002 10:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2002 10:50 LEG3/Recebido
15/07/2002 12:35 FIN/Encaminhado para LEG3
23/05/2002 08:53 FIN/Recebido
21/05/2002 19:24 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2002 11:00 EDUC/Recebido
30/04/2002 15:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/2002 17:41 CCJ/Recebido
27/03/2002 17:40 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2002 17:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 05/04/2002
Relatório
Relatório Número 1160 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 331 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/07/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/05/2002
Prazo regimental 16/05/2002
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 09/05/2002
Relatório
Relatório Número 6059 /2002 , apresentado em: 16/05/2002
Parecer Número 572 /2002 , apresentado em: 16/05/2002
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 22/05/2002
Relatório
Relatório Número 2209 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 860 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 458/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 141/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2002
Plenário
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OF-LEG3 458/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 141/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2002
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 555/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: reserva o número de lei 13.409 ao pl 141/02.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2002
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem of atl 484/02
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2002) ao processo PL 141/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 492/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 141/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2002
Plenário
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OF-LEG3 492/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 141/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2002
Plenário
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