PROJETO DE LEI

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PL 699/2001

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Lei Municipal 13870 - 08/07/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 11.479/94, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICI- PAL, PARA DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Autuado em 13/12/2001 - Processo 01-699/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-699/2001) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2536/2004 (25/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2536/2004 (25/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INFORMACAO PLACA DIVULGACAO ORGAO HUMANO BENEFICIO LEI 11.479/1994 HOSPITAL MUNICIPAL ISENCAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO FUNERAL HOSPITAL TRANSPLANTE POSTO DE SAUDE DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 08/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/06/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
12/07/2004 14:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 10:37 LEG3/Recebido
18/06/2004 15:52 FIN/Encaminhado para LEG3
11/11/2002 14:00 FIN/Recebido
11/11/2002 13:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/03/2002 16:46 SAUDE/Recebido
28/03/2002 16:45 CCJ/Encaminhado para SAUDE
26/12/2001 12:22 CCJ/Recebido
26/12/2001 12:00 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 12:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/12/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/02/2002
Relatório
Relatório Número 1040 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 110 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2004 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 11/09/2002
Relatório
Relatório Número 7092 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1661 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2004 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2002
Prazo regimental 12/05/2004
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 31/03/2004
Relatório
Relatório Número 2060 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Parecer Número 461 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2004 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2004
Ofícios
OF-SGP23 2536/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 699/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2536/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 699/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
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