PROJETO DE LEI

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PL 57/2000

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Lei Municipal 14867 - 29/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa retifica dispositivo da lei n. 9.578, de 6 de janeiro de 1983.(destinação de área na praça florence nightingale para instalação da instituição beneficen- te ]nosso lar])
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2000
Autuado em 24/02/2000 - Processo 01-57/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 316/2002 (15/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 401/2003 (14/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 601/2003 (08/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 193/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 193/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 484/2003 (21/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 484/2003 (21/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5326/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5326/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/02/2000, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/02/2000, página 46, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CONCESSAO DE USO  |  VIELA  |  JARDIM DA GLORIA  |  LEI 09.578/1983  |  INSTITUICAO BENEFICENTE NOSSO LAR  |  FLORENCE NIGHTINGALE ( PRACA )  |  LEI 10.550/1988  | 
Data de Encerramento 29/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:01 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 15:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:00 SGP23/Recebido
13/01/2009 16:33 ATM/Encaminhado para SGP23
23/12/2003 15:54 ATM/Recebido
23/12/2003 12:25 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/2003 08:00 FIN/Recebido
28/08/2003 18:10 LEG3/Encaminhado para FIN
21/08/2003 14:32 LEG3/Recebido
21/08/2003 13:47 FIN/Encaminhado para LEG3
21/03/2003 14:00 FIN/Recebido
21/03/2003 13:00 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/2002 13:20 LEG3/Recebido
30/12/2002 13:09 FIN/Encaminhado para LEG3
27/08/2002 16:30 FIN/Recebido
27/08/2002 12:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/04/2002 18:59 SAUDE/Recebido
25/04/2002 18:39 LEG3/Encaminhado para SAUDE
11/04/2002 17:54 LEG3/Recebido
11/04/2002 16:30 SAUDE/Encaminhado para LEG3
10/12/2001 12:40 SAUDE/Recebido
10/12/2001 12:32 URB/Encaminhado para SAUDE
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 15:47 ATM/Recebido
01/06/2000 11:25 URB/Encaminhado para ATM
09/05/2000 18:00 URB/Recebido
09/05/2000 15:58 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/2000 16:00 CCJ/Recebido
25/02/2000 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/2000 15:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 25/02/2000
Relatório
Relatório Número 150 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 411 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 159, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 09/06/2000
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 10/12/2001
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 23/07/2001
Relatório
Relatório Número 3166 /2001 , apresentado em: 05/12/2001
Parecer Número 1597 /2001 , apresentado em: 05/12/2001
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/12/2001
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7055 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1137 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 193/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 193/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 316/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of atl 275/02
Matérias Referidas PL 57/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2002
Prazo regimental 10/12/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 05/08/2003
Relatório
Relatório Número 2464 /2003 , apresentado em: 10/12/2003
Parecer Número 1806 /2003 , apresentado em: 10/12/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/2003 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003
Ofícios
OF-LEG3 1/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 401/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 406/03
Matérias Referidas PL 57/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 484/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 484/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 601/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 617/03
Matérias Referidas PL 57/2000
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5326/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5326/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 57/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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