PROJETO DE LEI

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PL 728/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA O CANDOMBLÉ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2013
Autuado em 11/10/2013 - Processo 01-728/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 27/2014 (06/02/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS PATRIMONIO HISTORICO RELIGIAO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA CANDOMBLE

Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/08/2014 18:56 SGP21/Recebido
18/08/2014 17:45 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2014 18:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2014 11:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2014 17:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2014 14:19 FIN/Consultoria/Para análise
29/04/2014 13:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2014 17:00 FIN/Recebido
28/04/2014 16:41 EDUC/Encaminhado para FIN
23/04/2014 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2014 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2014 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2014 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/04/2014 12:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 16:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 13:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2014 17:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2014 15:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2014 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 18:42 EDUC/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/02/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2014 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2013 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
17/12/2013 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/12/2013 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
17/12/2013 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/11/2013 13:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2013 19:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2013 19:01 CCJ/Recebido
05/11/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/10/2013 15:25 PESQUISA/Recebido
16/10/2013 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/10/2013 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2013
Prazo regimental 07/02/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 05/11/2013
Relatório
Relatório Número 43 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 43 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/02/2014 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 27/2014
Ementa Requer a coautoria no PL 782/2013, de autoria do Vereador Orlando Silva, que declara o Candomblé patrimônio histórico cultural imaterial da cidade de São Paulo.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 06/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2014) ao processo PL 728/2013.
Leitura 06/02/2014, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 04/05/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 380 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Parecer Número 373 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2014 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 30/04/2014
Relatório
Relatório Número 934 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 919 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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