PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA INSERIR O CAPÍTULO VIII - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2014
Autuado em 04/06/2014 - Processo 04-2/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 777/2014 (13/10/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 313/2014 (26/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 313/2014 (26/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 315/2014 (26/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 315/2014 (26/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 120, coluna 4
Palavras-Chave ACESSO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ALTERACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CIDADAO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INFORMACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PRAZO  |  PROCESSO LEGISLATIVO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA  |  PROCESSO JUDICIAL  |  DISPONIBILIDADE  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  DADOS  |  INTERNET  |  CONSULTA  |  CONTROLE SOCIAL  |  BANCO DE DADOS  |  PROCESSO ELETRONICO  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  ASSINATURA DIGITAL  |  FORMATO ABERTO DE DADOS  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2016 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/08/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2016 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2016 13:30 CCJ/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
01/03/2016 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 26.08.15 E EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 02/12/15.
02/12/2015 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 20:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 26.08.15 E EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14);
18/11/2015 20:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2015 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 26.08.15 E EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 3 RO´s EM 28/10/15
06/11/2015 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 26.08.15 E EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2015 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 26.08.15 E EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
09/09/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 26.08.15 E EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
02/09/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/08/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado : COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 26.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
31/08/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
12/08/2015 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
07/08/2015 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2015 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03/07/2014)
25/06/2015 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2014 18:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/10/2014 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do EXECUTIVO (DOCREC 777/14)
13/10/2014 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2014 19:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/07/2014 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/07/2014 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2014 17:53 CCJ/Recebido
03/07/2014 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2014
Prazo regimental 18/07/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 14/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 313/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PLO 2/2014
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 315/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PLO 2/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 313/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PLO 2/2014
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 315/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PLO 2/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2014
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 777/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPA L DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ACERCA DO PLO 2/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 410/14-C
Matérias Referidas Anexado em (13/10/2014) ao processo PLO 2/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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