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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA "A PRAÇA É NOSSA" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO COM FRENTE PARA A AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, ALTURA DO NUMERAL 17, DIVISANDO NOS FUNDOS COM O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA, DISTRITO DO MOINHO VELHO, SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/06/2014
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Autuado em
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04/06/2014 - Processo 01-298/2014
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2 |
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Publicação no DOC
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06/06/2014, página 118, coluna 4
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Data de Encerramento
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31/10/2014
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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DENOMINAÇÃO
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Classificação secundária
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DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA INFOS OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPE TENTES, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DE SÃO PAULO SOBRE O PL 298/14 QUE DENOMINA A PRAÇA É NOSSA O ESPAÇ O SITUADO NA AV. PETRONIO PORTELA |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/09/2014
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OF ATL 364/14-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/09/2014) ao processo PL 298/2014. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requeiro na forma regimental a retirada de tramitação do PL 298/14 de minha autoria, que trata da denominação do espaço público inominado, situado na Avenida Petrônio Portela entre os lotes particulares (setor 104 - quadra 100), Freguesia do Ó. |
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Autores
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Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2014
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2014) ao processo PL 298/2014. |
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Leitura
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30/10/2014, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 16-2 |
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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