PROJETO DE LEI

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PL 288/2014

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Lei Municipal 16525 - 25/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 8.574 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ATUAL ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2014
Autuado em 30/05/2014 - Processo 01-288/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-288/2014) (25/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1772/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1772/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 117, coluna 3
Palavras-Chave ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  REVOGACAO  |  VIA ELEVADA  |  DECRETO 08.574/1969  |  JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  ALTERACAO  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  LEI 15.717/2013  |  DIREITOS HUMANOS  |  JOAO BELCHIOR MARQUES GOULART  |  LEI 16.525/2016  | 
Data de Encerramento 25/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 15:35 ARQUIVO/Recebido
04/08/2016 15:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2016 19:04 SGP21/Recebido
28/03/2016 18:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 18:34 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2016 15:12 SGP21/Recebido
23/02/2016 14:20 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
30/11/2015 18:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2015 18:27 URB/Recebido
30/11/2015 14:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
25/11/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2015 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/11/2015 18:05 CCJ/Relator(a)/A Pedido
16/11/2015 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. ADIADO POR DEZ REUNIÕES EM 26.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 11.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
16/11/2015 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2015 09:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. ADIADO POR DEZ REUNIÕES EM 26.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
28/08/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
19/08/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
12/08/2015 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
07/08/2015 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
26/06/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
18/06/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
11/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2014 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, ADIADO POR 10 REUNIÕES ORDINÁRIA A PEDIDO DO AUTOR EM 22.10.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
22/10/2014 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
02/09/2014 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/ ADIADO POR SEIS REUNIÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO AUTOR EM 02.09.14, COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.
02/09/2014 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/09/2014 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
28/08/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2014 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2014 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
14/08/2014 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
14/08/2014 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/08/2014 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2014 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2014 18:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2014 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2014 13:57 CCJ/Recebido
02/07/2014 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2014
Prazo regimental 18/07/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/07/2014
Relatório
Relatório Número 2281 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2129 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2015 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 344 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 341 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 245, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 344 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 341 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 245, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 344 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 341 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 245, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1772/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 288/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1772/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 288/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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